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Cabe à CPI da Covid decidir sobre medidas contra depoente que abusa do direito ao silêncio, diz Fux

O presidente do STF disse que cabe à CPI da Covid avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar a responder perguntas para não produzir provas contra si mesmo

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Agência Senado

Publicado em 13/07/2021 às 18:19 | Atualizado em 13/07/2021 às 20:34
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"Fux, na presidência da Corte, resolveu desconsiderar a jurisprudência firme do próprio STF"
"Fux, na presidência da Corte, resolveu desconsiderar a jurisprudência firme do próprio STF" - FELLIPE SAMPAIO/STF

Atualizada às 20h31

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que cabe à CPI da Covid, caso a caso, estabelecer os limites para que investigados e testemunhas possam exercer seu direito de não autoincriminação. 

A determinação responde a embargos de declaração da presidência da CPI e da defesa de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos: ela foi beneficiada por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar em silêncio sobre informações que pudessem incriminá-la.

Após a decisão de Fux, a CPI da Covid decidiu retomar a sessão para ouvir Emanuela, mas o depoimento acabou sendo remarcado para esta quarta-feira (14), às 9h. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) perguntou para a depoente se ela estaria disposta a colaborar se lhe fosse dado um tempo para descanso. Emanuela vai falar antes de seu chefe, o sócio-presidente da Precisa, Francisco Maximiano.

Negociação da Covaxin

A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

 

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