Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, apresenta queixa-crime contra Bolsonaro no STF

O senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta terça-feira (20), uma queixa-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da ação foi uma publicação feita pelo chefe do Executivo, ontem, em suas redes sociais, afirmando que o parlamentar queria "comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa".

Bolsonaro também citou na publicação, o deputado federal pernambucano Renildo Calheiros (PCdoB-PE), irmão do senador e relator da CPI da covid-19,  Renan Calheiros (MDB-AL), afirmando que os parlamentares  "via emendas, tudo fizeram para que os governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas a qualquer preço". "Com o presidente da República pagando a conta, obviamente", completou.

 

 

A defesa de Randolfe declara que seria notória a tentativa do presidente em desviar o foco da CPI. "Com efeito, o próprio Querelante vem sofrendo inúmeros ataques ilegais recentes - inclusive com a utilização de termos homofóbicos -. Contudo, a postagem de hoje do Sr. Presidente da República passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do Chefe do Executivo", declara em documento. 

 

Nesta terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) entrou com uma representação contra o senador Renan Calheiros, na Procuradoria-Geral da República. Segundo o jornal O Globo, no texto apresentado por Flávio, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito estaria comandando uma espécie de "CPI paralela", abusando de sua autoridade para escrutinar sua vida. O filho do presidente da República, também havia ingressado com uma ação semelhante no Conselho de Ética contra Calheiros, que procurado pelo Globo não se manifestou sobre o assunto. 

COMPROVA

No início de julho, o Comprova - coalizão para checar a veracidade de conteúdos virais nas redes sociais da qual o JC faz parte -  verificou uma postagem do Facebook , afirmando que o senador Omar Aziz e  o deputado federal Renildo Calheiros, irmão de Renan, são autores de medida provisória que permitiu compra da vacina indiana e que Renan "sabia de tudo" sobre suposto esquema de propina na compra da Covaxin. A publicação se baseia em especulações de um youtuber e não apresenta nenhuma prova de que os senadores teriam conhecimento do suposto esquema.

A a postagem foi feita pela página Movimento Avança Brasil, e que viralizou nas redes envolvendo também o nome de Ranfolfe Rodrigues, afirma: “Então quer dizer que o Kim Paim revelou que os autores de MPs para comprar a Covaxin foram Omar e o irmão do Renan? Randolfe foi o relator e deu parecer favorável? E #RenanSabiaDeTudo? La casa cayó”.

Kim Paim, que tem um canal no YouTube, não revelou o que o post descreve. Ele apenas especula sobre emendas propostas pelos parlamentares que envolveram a autoridade sanitária da Índia, sem apresentar nenhuma evidência de que eles teriam conhecimento do suposto esquema de superfaturamento da vacina.

O vídeo publicado por ele em sua plataforma é de 28 de junho, um dia depois que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para se defender das acusações feitas pelo deputado Luis Miranda, divulgou nota dizendo que a medida provisória que permitiu a compra de vacinas da Índia recebeu emendas dele e “de oito parlamentares”, citando Aziz e Renildo.

Na manhã de 28 de junho (data em que o post verificado aqui foi publicado), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores o mesmo conteúdo: que “a emenda para a Covaxin veio deles, Randolfe como relator, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz”. Outra desinformação espalhada por Paim e pelo post checado: senadores e deputados não podem ser autores de MPs. Elas são criadas pelo presidente da República e se tornam leis após aprovação do Congresso, como afirma a Constituição.

A história publicada por Paim se refere à MP 1.026/2021 que, na versão original, previa que a Anvisa poderia conceder autorização excepcional para a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 já aprovadas por cinco agências sanitárias internacionais. Ela foi aprovada pelo Congresso com a adição de outras seis autoridades sanitárias – essa inclusão permitiria a importação da Covaxin pelo Brasil.

Segundo o site do Congresso, a MP recebeu 164 emendas. Seis foram apresentadas por Randolfe Rodrigues; três, por Renildo, e duas, por Aziz – os três pediram a inclusão de agências sanitárias que não estavam na versão original do texto, o que não significa que eles sabiam das supostas irregularidades envolvendo a negociação da compra do imunizante indiano, reveladas pela Folha e que se tornaram um dos pontos centrais da CPI. Procurado, Paim se disse surpreso pelo contato da reportagem e perguntou quem pediu para o Comprova “tentar salvar a pele dos senadores”. Ele insistiu que as emendas de Omar Aziz e do irmão de Renan Calheiros e a relatoria de Randolfe Rodrigues na MP das vacinas sustentavam o seu argumento.