Procurador eleitoral enxerga crimes nas investidas de Bolsonaro contra o atual sistema eleitoral brasileiro

Procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva afirmou que o Brasil vive um momento de anormalidade institucional por conta dos ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições e ao sistema eleitoral do País. Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (3), ele analisou a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições e disse que Bolsonaro pode ter suas opiniões contrárias ao sistema de votação, mas que não pode utilizar do cargo para atacar, semanalmente, as instituições.  

"O presidente tem direito de ter opinião, de querer a cédula na urna para audição. Agora, outra coisa é ele estar usando a força do cargo e a representatividade das Forças Armadas para, semanalmente, colocar em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral. A realização de eleições é cláusula pétrea da Constituição, é direito tão importante que nem emenda pode alterar o direito dos cidadãos de votar. Além disso, Bolsonaro pode ter opiniões sobre o ministro Luís Roberto Barroso, mas não verbalizar ataques pessoais à figura do ministro. Isso deteriora o ambiente político nacional e é péssimo exemplo às pessoas, que se sentem autorizadas a discutir insultando e desrespeitando instituições. O presidente presta enorme desserviço e, do ponto de vista jurídico, comete diversos crimes ao ameaçar a normalidade institucional do País. Quando ameaça, está agindo sem guardar decoro de seu cargo", comentou o procurador.

No inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão investigados crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques. Além disso, o plenário da Corte também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques feitos pelo presidente às urnas eletrônicas. Bolsonaro já chegou a afirmar que se o voto aditável não for aprovado não, não haverá eleição. 

O presidente passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018 e, na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas. "Como também fiscalizo as eleições, assisti a transmissão do presidente. Ele não apresentou prova, apresentou vídeo ridículo de uma pessoa da internet, no qual o conteúdo não provava nada e pessoas reclamando que não conseguiram votar em 17 na época, mas isso já havia sido investigado e esclarecido. Então, do ponto de vista jurídico, ele usar mecanismos públicos para ataques poderia ser improbidade. Ele tem o direito de fazer política, mas não utilizando recursos públicos para isso", destacou Saraiva.

TSE

Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma "conduta antidemocrática". Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

As ações do TSE podem levar à inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro se ele for responsabilizado criminalmente a partir de investigação no inquérito das fake news ou a partir do inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral. No primeiro caso, para que ocorra a inelegibilidade, é preciso uma condenação judicial, o que só acontece se houver um processo judicial a partir de uma acusação formal feita pelo Ministério Público – e, para que este processo possa tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara. No segundo caso, o inquérito administrativo pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição.

"O único caminho é seguir a lei, o sistema de leis é maior que nós, que os ouvintes, maior que o presidente. O caminho deve ser a lei. E minha visão é que ele (Bolsonaro) tem quebrado a lei frequentemente e existe um cenário cada vez mais possível de que, no ano que vem, caso ele perca, ele não aceite o resultado da eleição. Ele tem sinalizado isso, ele diz que pode não aceitar o resultado e vimos nos Estados Unidos Donald Trump estimulou pessoas a entrar no Congresso e vemos instrumentos que podem levar a um cenário dessa natureza. Então, que a lei seja cumprida e as forças de segurança defendam o Congresso contra quem não aceitar", concluiu o procurador eleitoral.