STF

Ministro Alexandre de Moraes decide incluir Bolsonaro no inquérito das fake news

A decisão atende a um pedido do TSE. Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral

Estadão Conteúdo
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Publicado em 04/08/2021 às 18:12
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EVARISTO SA / AFP
Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente - FOTO: EVARISTO SA / AFP
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Atualizada às 18h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a instauração de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. De acordo com o ministro, o caso será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. O estopim da solicitação que culminou na apuração dos atos do chefe do Executivo foi a live realizada por ele na última quinta-feira (30), na qual voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.

Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Alexandre lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro Sérgio Moro.

"Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa - identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 - que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil", registrou Alexandre no despacho.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao STF na noite desta segunda (2) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o alvo preferencial dos ataques do presidente da República, e solicitou a averiguação de "possível conduta criminosa" relacionada ao inquérito das fake news. Hoje, Bolsonaro voltou a atacar Barroso dizendo que ele presta "um desserviço à nação" e "coopta" outros ministros. A ação contra o chefe da Nação foi aprovada por unanimidade pelos ministros da corte eleitoral.

A despeito dos ataques reiterados que partem do Planalto, a ação aprovada no TSE foi o desfecho de um movimento coordenado de reações de magistrados e ex-ministros em busca de frear a cruzada de Bolsonaro e seus aliados contra o sistema eletrônico de votação. O presidente recebeu recados não só do presidente do Supremo, Luiz Fux, e do colegiado do TSE, mas também de 15 ex-presidentes da corte eleitoral.

O texto da notícia-crime tem como base a transmissão ao vivo em que Bolsonaro admitiu não ter provas, mas sim "indícios" de fraudes nas urnas eletrônicas. Antes do evento, porém, ele anunciava estar munido de evidências contundentes de manipulação do resultado das urnas eletrônicas. Na live, que contou com a estrutura do Palácio do Planalto e transmissão ao vivo pela TV Brasil, emissora pública, Bolsonaro exibiu uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas, alegando mais uma vez que o sistema é fraudável.

Além da investigação criminal, também na segunda-feira, 2, Bolsonaro se tornou alvo de inquérito administrativo no TSE. O procedimento foi aprovado por unanimidade, atendendo ao pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão. A ação vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas às urnas eletrônicas, Bolsonaro praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".

O desfecho das investigações pode atrapalhar os planos políticos de Bolsonaro, que se cercou de parlamentares do Centrão em busca de angariar forças que dêem sustentação ao governo ao custo de cifras milionárias em emendas parlamentares, conforme revelou o Estadão . Juristas ouvidos pela reportagem dizem que o resultado do inquérito pode levar à impugnação do registro de candidatura do atual presidente pela Justiça Eleitoral, caso ele deseje concorrer à reeleição no ano que vem.

Reação de Bolsonaro

Bolsonaro voltou a reforçar críticas contra o Judiciário nesta quarta-feira (4). Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro sugeriu que a abertura de investigação sobre suas declarações contra o atual sistema eleitoral bem como o acolhimento de denúncia contra si pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news são uma tentativa de intimidação.

"Não vai ser um inquérito, agora na mão do querido senhor (ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para tentar intimidar. Ou - lamento - o próprio (Tribunal Superior Eleitoral) TSE tomar certas medidas para investigar e me acusar de atos antidemocráticos", disse. "Eu posso errar, mas tenho o direito de criticar. Não estamos errados. Não erramos!", completou.

Para o presidente, é uma irregularidade que as investigações contra si não tenham partido do Ministério Público Federal (MPF) "Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Em um inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado." "Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e jogo, se preciso for, com as (mesmas) armas do outro lado", completou.

O presidente disse que teve acesso, há algumas horas, a novas informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema eleitoral. A versão dada por Bolsonaro, entretanto, já havia sido rebatida pelo TSE e veículos de imprensa em novembro do ano passado.

Apesar de ter sido desmentida, durante a entrevista, o presidente questionou a suposta inércia da Corte em não buscar solução para a questão que levantou. "O que me surpreende - mas não me surpreende muito não - é que o TSE deveria ser o primeiro interessado em buscar solução para isso e admitir o possível erro", afirmou. Para Bolsonaro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, está mentindo e interessado em não mudar nada.

Bolsonaro também disse que deseja eleições limpas e tranquilas. "Quem perder toca o barco." "Querem colocar o presidiário na boca do gol sem goleiro para bater o pênalti", completou na sequência sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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