STF

Leia a íntegra da decisão de Moraes que incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news

O ministro determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação

Amanda Azevedo Estadão Conteúdo
Amanda Azevedo
Estadão Conteúdo
Publicado em 04/08/2021 às 23:18
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EVARISTO SA / AFP
Em reação à decisão, Bolsonaro disse que Moraes o acusou de mentiroso - FOTO: EVARISTO SA / AFP
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhada por link da live do presidente do dia 29 de julho, para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.

Segundo Moraes, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Leia a íntegra da decisão

A reação de Bolsonaro

Bolsonaro voltou a reforçar críticas contra o Judiciário nesta quarta-feira (4). Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro sugeriu que a abertura de investigação sobre suas declarações contra o atual sistema eleitoral bem como o acolhimento de denúncia contra si pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news são uma tentativa de intimidação.

"Não vai ser um inquérito, agora na mão do querido senhor (ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para tentar intimidar. Ou - lamento - o próprio (Tribunal Superior Eleitoral) TSE tomar certas medidas para investigar e me acusar de atos antidemocráticos", disse. "Eu posso errar, mas tenho o direito de criticar. Não estamos errados. Não erramos!", completou.

Para o presidente, é uma irregularidade que as investigações contra si não tenham partido do Ministério Público Federal (MPF) "Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Em um inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado." "Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e jogo, se preciso for, com as (mesmas) armas do outro lado", completou.

O presidente disse que teve acesso, há algumas horas, a novas informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema eleitoral. A versão dada por Bolsonaro, entretanto, já havia sido rebatida pelo TSE e veículos de imprensa em novembro do ano passado.

Apesar de ter sido desmentida, durante a entrevista, o presidente questionou a suposta inércia da Corte em não buscar solução para a questão que levantou. "O que me surpreende - mas não me surpreende muito não - é que o TSE deveria ser o primeiro interessado em buscar solução para isso e admitir o possível erro", afirmou. Para Bolsonaro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, está mentindo e interessado em não mudar nada.

Bolsonaro também disse que deseja eleições limpas e tranquilas. "Quem perder toca o barco." "Querem colocar o presidiário na boca do gol sem goleiro para bater o pênalti", completou na sequência sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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