Programa de incentivo a empregos de Paulo Câmara é aprovado nas comissões da Alepe

O Programa Emprego Pernambuco foi votado na maioria das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para as quais foi encaminhado e está próximo de ser votado no plenário da Casa. Ele é instituído pelo Projeto de Lei Ordinária nº 2465/2021, de autoria do governador Paulo Câmara. 

Caso o projeto seja aprovado, o Governo de Pernambuco vai conceder um incentivo no valor de R$ 550 por funcionário para micro e pequenas empresas que firmarem novos vínculos empregatícios. A estimativa do Executivo Estadual é que o programa crie 20 mil novos postos de trabalho a partir do investimento na ordem de R$ 76 milhões. 

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Podem integrar o programa, as empresas precisam estar sediadas em Pernambuco que tenham iniciado suas atividades há pelo menos um ano, considerando a data de publicação da lei. Outro requisito é que elas estejam inscritas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).  

As empresas que aderirem não poderão reduzir o seu quadro de empregados a um número inferior ao existente antes da publicação da lei. Este número será monitorado através do Caged, "sendo ainda vedadas a suspensão de contrato de trabalho e a substituição de empregado com redução de salário", estabelece um dos dispositivos do projeto. 

O Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e Promoção da Renda é limitado a 30 vínculos empregatícios por empresa, e será concedido pelo período máximo de seis meses. Depois desse período, os empregos devem ser mantidos por no mínimo mais quatro meses. 

"Aqueles que mais sofreram com a pandemia, estão sofrendo ainda, esses empreendedores poderão se habilitar a receber este apoio do governo do estado para retomar os seus negócios, incrementar os seus negócios", defendeu o deputado Tony Gel (MDB), na reunião da Comissão de Administração Pública.

Discussão

O projeto foi encaminhado para oito comissões permanentes e aguarda apenas a aprovação na de Cidadania e Direitos Humanos. Ele deve ser votado na sessão da próxima semana, no dia 27 de agosto. 

A proposta foi bem recebida pelos parlamentares da Casa, apesar dos oposicionistas se queixarem da demora do governo estadual em enviar um projeto de incentivo ao emprego para mitigar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. 

"Eu louvo a iniciativa do governo do estado e digo mais, deveria ter sido colocado em prática muito antes, até quando já começaram a iniciar a reabertura dos negócios. Até porque no momento a gente não está tendo novos empregos sendo acrescidos, a gente tem realmente uma dificuldade para o giro da economia, muita gente entrou na informalidade, então não tem empregos formais, não é tão fácil", ponderou o Romero Sales Filho (PTB) desta quarta (18). 

"A questão de beneficiar pequenas empresas e microempresas garantindo não só renda para os microempresários mas também vínculos empregatícios que vem modificar e melhorar realmente a vida das pessoas, nesse momento de pandemia é tudo que se precisa", afirmou a Laura Gomes (PSB), relatora do projeto Comissão de Saúde e Assistência Social, durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira (18). 

Na Comissão de Negócios Municipais, também nesta quarta (18), o deputado Aluisio Lessa (PSB) considerou que a geração de emprego é um dos principais anseios da população nesse momento de retomada da atividade econômica. "É um momento de tanta aflição que a economia brasileira atravessa, mas o governador de Pernambuco, Paulo Câmara mostra que é possível você através de iniciativas de governos envolvendo o setor produtivo fazer um projeto dessa magnitude. É um projeto retomada para requerer a economia de Pernambuco", disse o socialista. 

Já na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na última segunda-feira (16), o vice-líder da oposição Alberto Feitosa (PSC) classificou a medida como um "paliativo". "Vem como projeto que me parece mais uma boa iniciativa, mas Pernambuco tem dado muito pouca continuidade a essas iniciativas, porque começa, faz uma grande propaganda, uma grande mídia, e depois os resultados são pífios", argumentou Feitosa.