Alepe aprova PL que suspende despejos e reintegração de posse durante pandemia em Pernambuco

Reintegrações de posse, ordens de despejos e remoções forçadas poderão ser suspensas em Pernambuco enquanto durar a pandemia de covid-19 e outros momentos de calamidade pública. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) e aprovado em segundo turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quinta-feira (19). O texto segue agora para o governador Paulo Câmara (PSB), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A matéria, que recebeu o aval da maioria dos deputados estaduais, estipula um marco temporal para a suspensão do despejo de imóveis: apenas ocupações anteriores a 20 de março de 2020 – data da declaração de emergência sanitária – ficam protegidas de desapropriações.

Titular das Juntas, a deputada Jô Cavalcanti comentou a votação no tempo destinado à Comunicação de Lideranças. Para ela, a medida supera a preocupação social. “Estamos numa pandemia e manter a forma como as coisas são feitas iria expor a população mais vulnerável a graves riscos”, disse.

“Nosso mandato e os movimentos sociais estão felizes pela aprovação da proposição, porque a luta pelo direito à terra e à moradia é permanente”, prosseguiu a parlamentar. Ela também fez um apelo ao governador Paulo Câmara para que a sanção do projeto ocorra o mais rapidamente possível.

Resistência da oposição

Antes de ser aprovada em primeira e segunda discussões, o projeto do mandato do PSOL sofreu resistência de membros da oposição na Alepe, que conseguiram adiar a apreciação da proposta com base em uma manobra regimental.

No começo do mês, em 5 de agosto, o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Antonio Coelho (DEM), conseguiu suspender a votação de todos os projetos da pauta.

Antonio Coelho pediu pela verificação nominal dos parlamentares votantes na pauta da sessão plenária. A questão de ordem apresentada por ele à Mesa Diretora da Casa utilizou como base o artigo nº 242 do Regimento Interno, que estabelece um quórum mínimo de 25 dos 49 parlamentares para aprovarem as matérias.

"Lembro à Presidência que, além de previsto no Regimento, há precedente para o meu pedido. Esse expediente foi utilizado no fim do ano passado, quando votamos uma moção de censura proposta pelo deputado Álvaro Porto (PTB)", afirmou Antonio Coelho durante a sessão.

Foi verificado que dos 42 deputados que registraram presença somente 13 assinalaram o voto. Cinco foram contra: Alberto Feitosa (PSC), Álvaro Porto (PTB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP) e Manoel Ferreira (PSC). Outros oito parlamentares se manifestaram a favor: Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo, Juntas, Professor Paulo Dutra (PSB), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão e Tony Gel (MDB).

Constitucionalidade

Antonio Coelho considera o projeto inconstitucional por ferir o direito da propriedade privada, previsto na Constituição Federal. Segundo ele, a matéria também não condiz com o interesse público. O deputado adianta que, caso seja aprovada, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo descumprimento do Regimento Interno.

"O nosso entendimento é de que o Regimento foi desrespeitado quando a Mesa adiou a votação do Projeto. Se, no momento da apreciação, não foram alcançados os votos necessários, a matéria deveria ter sido arquivada”, afirmou o líder oposicionista.