Suspensão de despejos durante a pandemia em Pernambuco é aprovada em primeiro turno na Alepe
O texto aprovado protege ocupações que começaram antes do dia 20 de março, início da pandemia da covid-19 em Pernambuco
Depois de ter sua votação adiada por falta de quórum, o Projeto de Lei que suspende despejos e reintegrações de posse durante a pandemia da covid-19 foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sessão desta quinta (12).
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O texto aprovado um Substitutivo que protegia as ocupações iniciadas antes de 20 de março de 2020, no início da pandemia da covid-19 em Pernambuco. Trata-se do Substitutivo nº 4, de autoria da Comissão de Administração Pública. O texto original é o Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2020, de autoria do mandato coletivo das Juntas (Psol).
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Discussão
O líder da oposição, Antonio Coelho (DEM) havia conseguido suspender a votação de todos os projetos de lei na última sessão no dia 5 de agosto. Ele pediu a verificação do quórum de deputados votantes, e foi verificado que não havia o número mínimo de 25 parlamentares para votar a pauta do dia.
No caso de votações simbólicas - quando não há votação nominal - apenas quem é contra precisa se manifestar. Quem não se posiciona conta como voto favorável. Mas um dos trechos do artigo 242 do Regimento Interno da Alepe permite que deputados peçam a contagem.
Na sessão desta quinta (12), Antonio Coelho pediu uma nova verificação. Havia presença registrada de 42 deputados presentes, mas um pouco mais de 10 logados no sistema remoto. Além do mais, só tinham registrados 23 votos (22 a favor e um contra), número inferior ao mínimo de 25.
"Essa matéria é muito polêmica. De fato já esgotamos a discussão dessa matéria na semana passada e que tendo em vista a controvérsia e a potencial falta de apoio do parlamento para essa matéria, eu gostaria de fazer a mesma manobra regimental que eu fiz na semana passada e invocar o artigo 242 do nosso Regimento Interno para solicitar a verificação de votação", afirmou Antonio Coelho.
Já o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) pediu para que fossem observadas as manifestações de votos dos deputados no chat do sistema remoto. "As pessoas registraram o seu posicionamento no chat, parlamentares que são contra, que são a favor, registraram no chat o seu posicionamento. Eu invoco o respeito ao posicionamento dos parlamentares que se posicionaram", argumentou o líder.
Ao final, Antonio Coelho pediu votação nominal do projeto, e ele foi aprovado com 27 votos a favor e três contra, o do líder oposicionista, de Alberto Feitosa (PSC) e Manoel Ferreira (PSC). O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).