Legislativo

Líder da oposição na Alepe consegue adiar sessão que votaria PL que proíbe despejos na pandemia

Antonio Coelho pediu pela verificação nominal dos parlamentares votantes na pauta da sessão plenária e verificou-se que não havia quórum mínimo

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Luisa Farias

Publicado em 06/08/2021 às 12:54 | Atualizado em 12/08/2021 às 16:57
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Na sessão desta quinta-feira (5), quando seria votado o projeto de lei que proíbe despejos e reintegrações de posse durante a pandemia da covid-19, o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Antonio Coelho (DEM), conseguiu suspender a votação de todos os projetos da pauta.

Antonio Coelho pediu pela verificação nominal dos parlamentares votantes na pauta da sessão plenária. A questão de ordem apresentada por ele à Mesa Diretora da Casa utilizou como base o artigo nº 242 do Regimento Interno, que estabelece um quórum mínimo de 25 dos 49 parlamentares para aprovarem as matérias.

"Lembro à Presidência que, além de previsto no Regimento, há precedente para o meu pedido. Esse expediente foi utilizado no fim do ano passado, quando votamos uma moção de censura proposta pelo deputado Álvaro Porto (PTB)", afirmou Antonio Coelho durante a sessão.

Foi verificado que dos 42 deputados que registraram presença somente 13 assinalaram o voto. Cinco  foram contra: Alberto Feitosa (PSC), Álvaro Porto (PTB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP) e Manoel Ferreira (PSC). Outros oito parlamentares se manifestaram a favor: Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo, Juntas, Professor Paulo Dutra (PSB), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão e Tony Gel (MDB).

No caso de votações simbólicas - quando não há votação nominal - apenas quem é contra precisa se manifestar. Quem não se posiciona conta como voto favorável. “Não se vota favorável a projetos em pleitos simbólicos, apenas contra”, reforçou Teresa Leitão.

Outros deputados governistas se queixaram do movimento do líder da oposição. "Isso é uma manipulação para atender os interesses dos grandes latifundiários do Estado", apontou João Paulo (PCdoB).

o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB) reconheceu a legitimidade da solicitação de Antonio Coelho, do ponto de vista regimental, mas pediu “parcimônia no uso do expediente para que não se criem dificuldades no funcionamento do dia a dia da Casa”.

O texto que seria votado pela Alepe era um Substitutivo que protegia as ocupações iniciadas antes de 20 de março de 2020, no início da pandemia da covid-19 em Pernambuco. Trata-se do Substitutivo nº 4, de autoria da Comissão de Administração Pública. O texto original é o Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2020, de autoria do mandato coletivo das Juntas (Psol). 

Antes do adiamento, Jô Cavalcanti, representante das Juntas, apresentou dados que mostram mais de 1,3 mil famílias despejadas em Pernambuco durante a pandemia, e outras 9 mil ameaçadas de serem retiradas. 

"São sem-terra, sem-teto, locatários e outros trabalhadores, obrigados a enfrentar até a força policial nas ações de remoção", disse "A aprovação do PL 1010 não será uma vitória só do nosso mandato, mas de todas as pessoas que não têm moradia garantida e lutam todos os dias por esse direito", completou a deputada. 

Constitucionalidade

Antonio Coelho considera o projeto inconstitucional por ferir o direito da propriedade privada, previsto na Constituição Federal. Segundo ele, a matéria também não condiz com o interesse público. O deputado adianta que, caso seja aprovada, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo descumprimento do Regimento Interno. 

"O nosso entendimento é de que o Regimento foi desrespeitado quando a Mesa adiou a votação do Projeto. Se, no momento da apreciação, não foram alcançados os votos necessários, a matéria deveria ter sido arquivada”, afirmou o líder oposicionista. 

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