ADPF

Bolsonaro vai ao STF para pedir que Corte seja proibida de abrir inquéritos como o das Fake News

A ação foi impetrada nessa quinta-feira (19), mas Bolsonaro só divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (20)

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Marcelo Aprígio

Publicado em 20/08/2021 às 11:49
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Presidente Jair Bolsonaro no STF
Presidente Jair Bolsonaro no STF - Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite abrir investigações de ofício sem necessidade de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como ocorre no caso do inquérito das fake news. A ação foi impetrada nessa quinta-feira (19), mas Bolsonaro só divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (20).

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, no qual Bolsonaro passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm como alvo o presidente.

Suspensão de artigo

A ADPF pede que a suspensão do artigo 43 do regimento do Supremo até julgamento do tema pelo STF. No documento, a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".

Segundo registros do STF, a ação foi protocolada no Tribunal às 18h30 dessa quinta-feira, em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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