guerra entre os poderes

STJ expressa preocupação com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes feito por Bolsonaro

"A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna", afirma a nota do tribunal

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Estadão Conteúdo

Publicado em 21/08/2021 às 17:36
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pede que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, negue acesso a seguidores.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pede que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, negue acesso a seguidores. - ISAC NÓBREGA/PR E ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota em que expressa preocupação com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 20.
"A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna", afirma a nota do tribunal. Ontem, o próprio STF divulgou nota para repudiar a ação do chefe do executivo.
Hoje pela manhã o presidente disse que o pedido não é uma "revanche" e que fez "tudo dentro das quatro linhas da Constituição".
O pedido de impeachment de Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro.

Tudo sobre o pedido de impeachment

O presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, nesta sexta-feira (20). A denúncia tem 102 páginas e denuncia o magistrado por crimes de responsabilidade, pedindo a destituição de Moraes do cargo com inabilitação de oito anos para a função pública. Leia a íntegra abaixo:

Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes de Jornal do Commercio

O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." A acusação fica em torno de supostos abusos que Moraes teria cometido no cargo.

O inquérito das fake news, conduzido por Moraes, é apontado entre os motivos para o pedido de Bolsonaro. O presidente elencou condutas do magistrado, como ter determinado a remoção de conteúdos da internet, busca e apreensão contra autoridades, prisão de parlamentar e afastamento de auditores fiscais, além de acolher despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar investigação contra Bolsonaro por ameaça às eleições.

Reação do STF

Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira, 20, uma nota condenando a ofensiva do Planalto. No texto, referendado por todos os ministros da Corte, a instituição diz repudiar "o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte".

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", enfatiza o texto.

A nota mostra a coesão dos ministros da Corte em resposta às investidas de Bolsonaro contra os seus integrantes. Notificados ainda na tarde desta sexta, os magistrados aguardaram em silêncio os desdobramentos da ofensiva do presidente. Recentemente, a Corte passou a preconizar respostas institucionais aos ataques de Bolsonaro, em vez de recorrer às tradicionais tentativas de conciliação com o Planalto.

Em ação coordenada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo aprovaram a abertura de dois inquéritos contra Bolsonaro - e uma investigação administrativa na Justiça Eleitoral - por ataques aos ministros da Corte embasados em notícias falsas e distorções da realidade, assim como a divulgação de documentos sigilosos produzidos pela Polícia Federal (PF) durante a investigação de ataque ao sistema do TSE, em 2018.

Os inquéritos em andamento na Corte contra Bolsonaro são relatados por Alexandre de Moraes, alvo do pedido de impeachment apresentado ao Senado Federal. Embora o presidente eleja adversários, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, envia mensagens diretas de que ataques a membros da Corte são recebidos como ofensas a todos os integrantes.

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal’, finaliza a nota.

Na segunda-feira, Fux abriu a sessão de julgamentos na Corte com um aceno à retomada de diálogo com Bolsonaro. O gesto foi acompanhado por um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que tentava amenizar a crise entre os Poderes.

No início do mês, Fux anunciou o cancelamento da reunião entre os líderes dos Três Poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a dialogar. O magistrado afirmou que os ataques contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do TSE, também atingem os demais ministros da Corte.

"Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada", disse Fux.

Agora, diante de um "contra-ataque" institucional, como havia prometido o presidente em mensagem encaminhada a aliados e apoiadores convocando-os para manifestações no dia 7 de setembro, as tratativas para restabelecer a harmonia entre os Poderes podem encontrar novas avenças.

Segundo Rodrigo Pacheco, o presidente do STF não impôs condições para realizar uma nova reunião entre os Poderes com a presença de Bolsonaro. *A declaração, todavia, foi dada antes de o presidente consumar a ameaça que vinha fazendo há semanas.


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