Bolsonaro apresenta pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

Matéria atualizada às 21h02

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou, através de funcionário do Palácio do Planalto, um pedido de abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado, no fim da tarde desta sexta-feira (20), no Senado Federal.

O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." O documento, que tem 102 páginas, alega que o magistrado cometeu crimes de responsabilidade e pede a destituição dele do cargo com inabilitação de oito anos para a função pública.

Na última terça-feira (17), o presidente Bolsonaro disse durante entrevista à Rádio Capital de Notícia, de Cuiabá, que poderia trazer novidades, mas que não iria tentar cooptar senadores para votarem o pedido de impeachment. "Não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada", reclamou o presidente. "Vai fazer diligência? Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa? Vai me (sic) sancionar nas mídias sociais por caso? Será que ele vai chegar a esse ponto?", afirmou Bolsonaro. O presidente estava se referindo ao fato de Moraes, tê-lo incluído como investigado no inquérito das fake news.

No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia afirmado que a discussão sobre um processo de impeachment seja dos ministros ou do presidente da República, não seria "recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento". Ainda segundo o parlamentar, seu posicionamento oficial sobre os pedidos, só se dará quando surgirem fatos que  motivem essa manifestação. 

Parlamentares do chamado bloco do centrão, tentaram fazer com que o presidente pudesse mudar de idéia, mas foi em vão. A interlocução com o Palácio do Planalto estava sendo feita por intermédio dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), segundo reportagem do UOL.

O presidente havia publicado em seu perfil no Twitter, no dia 14 de agosto, críticas não só a Alexandre Moraes, como ao ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, entretanto, o processo protocolado hoje no Senado não inclui o magistrado. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu.

Leia a íntegra do pedido

STF repudia pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro

Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira, 20, uma nota condenando a ofensiva do Planalto. No texto, referendado por todos os ministros da Corte, a instituição diz repudiar "o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte".

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", enfatiza o texto.

A nota mostra a coesão dos ministros da Corte em resposta às investidas de Bolsonaro contra os seus integrantes. Notificados ainda na tarde desta sexta, os magistrados aguardaram em silêncio os desdobramentos da ofensiva do presidente. Recentemente, a Corte passou a preconizar respostas institucionais aos ataques de Bolsonaro, em vez de recorrer às tradicionais tentativas de conciliação com o Planalto.

Em ação coordenada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo aprovaram a abertura de dois inquéritos contra Bolsonaro - e uma investigação administrativa na Justiça Eleitoral - por ataques aos ministros da Corte embasados em notícias falsas e distorções da realidade, assim como a divulgação de documentos sigilosos produzidos pela Polícia Federal (PF) durante a investigação de ataque ao sistema do TSE, em 2018.

Os inquéritos em andamento na Corte contra Bolsonaro são relatados por Alexandre de Moraes, alvo do pedido de impeachment apresentado ao Senado Federal. Embora o presidente eleja adversários, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, envia mensagens diretas de que ataques a membros da Corte são recebidos como ofensas a todos os integrantes.

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal’, finaliza a nota.

Na segunda-feira, 20, Fux abriu a sessão de julgamentos na Corte com um aceno à retomada de diálogo com Bolsonaro. O gesto foi acompanhado por um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que tentava amenizar a crise entre os Poderes.

No início do mês, Fux anunciou o cancelamento da reunião entre os líderes dos Três Poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a dialogar. O magistrado afirmou que os ataques contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do TSE, também atingem os demais ministros da Corte.

"Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada", disse Fux.

Agora, diante de um "contra-ataque" institucional, como havia prometido o presidente em mensagem encaminhada a aliados e apoiadores convocando-os para manifestações no dia 7 de setembro, as tratativas para restabelecer a harmonia entre os Poderes podem encontrar novas avenças.

Segundo Rodrigo Pacheco, o presidente do STF não impôs condições para realizar uma nova reunião entre os Poderes com a presença de Bolsonaro. *A declaração, todavia, foi dada antes de o presidente consumar a ameaça que vinha fazendo há semanas.