Leia a íntegra da carta entregue pela Federação das Indústrias de Pernambuco a Bolsonaro

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) entregou nesta sexta-feira (3), ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um documento contendo reivindicações do setor empresarial do Estado. A carta contendo as demandas das indústrias pernambucanas foi assinada pelo presidente da instituição, Ricardo Essinger. Dividido em tópicos, os pedidos vão desde medidas econômicas a investimento em infraestrutura.

O mandatário desembarcou na Base Aérea do Recife, no Ibura, Zona Sul da capital, para agenda oficial em Pernambuco por volta das 14h40 desta sexta-feira (3).

Íntegra do documento

Excelentíssimo Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro,

Em decorrência dos impactos causados pela pandemia do COVID-19, que já castigam a nossa economia há mais de um ano, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), como principal entidade de representação do setor produtivo industrial, solicita apoio das autoridades públicas federais, a fim de mitigar os prejuízos acumulados pelas empresas locais, principalmente pelas micro e pequenas empresas do Estado. Com o aumento nos preços dos insumos, além da falta dos mesmos, e com a diminuição do fluxo de caixa, o setor teme as consequências mais graves de uma crise dessa proporção, que é a redução na produção, aumento do desemprego e até mesmo o encerramento das atividades.

Diante desse cenário, a FIEPE solicita as seguintes ações para dinamizar a economia de Pernambuco:

- REFIS NACIONAL: Apoio do executivo federal, sobretudo do Ministério da Economia, nao Projeto de Lei 4728 de 2020, que estabelece o REFIS NACIONAL, bem como ao PLP 46, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP). Ambos os projetos estão aguardando votação na Câmara dos Deputados e entendemos que ganharão celeridade com o apoio aqui solicitado;

- ACESSO AO CRÉDITO: Apesar dos esforços já feitos pelo governo, ainda são necessárias novas ações para melhoria no acesso ao crédito por empresas que possuam alguma dificuldade, seja por falta de recebíveis seja por ausência de patrimônio como garantia do empréstimo, principalmente em relação aos bancos públicos, em especial o Banco do Nordeste;

- ESCOLA DE SARGENTOS: Pernambuco concorre pelo investimento da nova escola de Sargentos do Exército Brasileiro. A decisão pelo Estado será benéfica não apenas ao mesmo, mas à toda a região Nordeste, que tem enfrentado maiores impactos da pandemia do coronavírus, devido às características da sua economia. Pleiteamos então pela instalação em Pernambuco, que abriga todas as condições necessárias para receber tal empreendimento;

- FERROVIA TRANSNORDESTINA: A decisão do governo federal de não dar continuidade ao ramal de Suape desta ferrovia é extremamente danosa à economia do Estado. Pleiteamos que todas as medidas necessárias sejam tomadas para que tenhamos o ramal que liga o porto de Suape, equipamento exemplar do ponto de vista logístico e operacional, tais como o desmembramento do contrato de concessão ou o cumprimento do mesmo;

- REFINARIA ABREU E LIMA: Integrante do programa de desinvestimento da Petrobras, a unidade não obteve interessados na sua compra, conforme informado pela estatal. Entendemos que é necessário um plano concreto e objetivo para definir o futuro de equipamento tão importante para Pernambuco, quer nas mãos da Petrobras, quer vendido através de novo processo, para que tenha o seu trem de refino número 2 concluído e possa contribuir ainda mais para a recuperação de nossa economia.

- PORTO DE SUAPE: Equipamento motor do desenvolvimento do Estado, o Porto de Suape teve sua autonomia estadual retirada em 2013, o que vem gerando atrasos em diversas licitações que poderiam aumentar a competitividade do terminal. Pleiteamos o retorno de tal autonomia, de modo que Suape possa, inclusive, aumentar a sua natural vocação para receber o ramal da ferrovia Transnordestina.

- CANAL DO SERTÃO E ADUTORA DO AGRESTE: Com promessa de irrigar o Sertão nordestino com as águas do Rio São Francisco, o canal do Sertão, em alguns trechos, encontra-se abandonado e um relatório do Ministério Público já aponta problemas de deterioração. A continuidade de obra, que foi iniciada em 2007, é de fundamental importância para o sertanejo, que tem na Agricultura sua base econômica, e para todo o Estado, já que a obra se liga a outros importantes investimentos já em curso em
Pernambuco: a Adutora do Agreste e o Ramal do Agreste.

- BASE ENERGÉTICA: Todos os empreendimentos em operação no Estado, além de futuros investimentos estruturadores, são dependentes de uma energia de base que, no Nordeste, começa a dar sinais de esgotamento e defasagem. Fatores que refletem na deficiência do fornecimento e nos altos custos, embora o Brasil seja detentor de todas as fontes conhecidas de geração de energia. É fundamental expandir a infraestrutura energética, adequada à evolução da demanda industrial, a fim de que possa reduzir o preço da tarifa média para fins industriais, como também adequar a energia fornecida aos padrões de qualidade exigidos pela demanda futura, inclusive adotando o modelo nuclear, para o qual o Brasil já conta com avançados estudos.

- ARCO METROPOLITANO: Solicitar o apoio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para a construção do Arco Metropolitano, por ser de fundamental importância no desenvolvimento do polo industrial da Zona da Mata Norte Pernambucana.

- DUPLICAÇÃO DA BR-104: Acelerar as obras de duplicação da BR-104 entre Caruaru, Toritama e o acesso a Santa Cruz do Capibaribe, obra importantíssima para escoamento da produção do Polo de Confecções do Agreste do Estado de Pernambuco.

- BR-232: Manutenção, adequação e modernização de toda a rodovia, além da triplicação do trecho compreendido entre a BR-101 e o entroncamento com a BR-408, que dá acesso ao município de São Lourenço da Mata, investimento relativamente
baixo, pois não haveria desapropriações, sendo este um dos pontos mais críticos do caótico trânsito da Região Metropolitana do Recife.

- ESTRUTURA DO AEROPORTO OSCAR LARANJEIRA: Adequação e modernização de toda estrutura aeroportuária para qualificá-lo a ser a porta de entrada aeroviária do Agreste pernambucano.

Contamos desde já com a consideração de Vossa Excelência para o atendimento dos pleitos acima que em muito contribuirão para a manutenção das atividades empresariais, emprego e renda em Pernambuco.

Aproveitamos para reiterar os nossos sinceros votos de mais elevada estima e apreço.

Respeitosamente,

Ricardo Essinger, 

Presidente do Sistema FIEPE