Marco Civil

Ao defender MP, governo critica 'censura'

O Planalto respondeu a uma requisição da ministra Rosa Weber, que havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em ações apresentadas por cinco partidos

Imagem do autor
Cadastrado por

Estadão Conteúdo

Publicado em 12/09/2021 às 19:56 | Atualizado em 12/09/2021 às 19:58
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

A MP, publicada um dia antes dos atos do 7 de Setembro, foi interpretada como um aceno do presidente a aliados
A MP, publicada um dia antes dos atos do 7 de Setembro, foi interpretada como um aceno do presidente a aliados - FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Cobrado a explicar a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet e limita a retirada de conteúdo de redes sociais, o Palácio do Planalto afirmou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não se combate fake news com "censura" e que plataformas não podem impor "padrões morais ou ideológicos".
O Planalto respondeu a uma requisição da ministra Rosa Weber, que havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em ações apresentadas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
As siglas e o parlamentar afirmam que o dispositivo é inconstitucional, pois avança sobre a prerrogativa do Congresso para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a moderação de conteúdo. Na visão deles, o texto ainda favorece a circulação de notícias falsas e de discursos de ódio.
Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da União, que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em seu parecer, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as redes sociais devem garantir aos seus usuários o "direito de liberdade para emitirem suas opiniões e crenças". "O combate às fake news deve se dar, principalmente, no campo da própria informação. Não se combate fake news com censura, seja ela prévia ou posterior, e sim com mais informação", afirma a pasta.
A MP, publicada um dia antes dos atos do 7 de Setembro, foi interpretada como um aceno do presidente a aliados.
Devolução
Segundo interlocutores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cogita devolver a medida provisória ao Executivo. A Consultoria Legislativa do Senado avalia a constitucionalidade da medida provisória e, de acordo com Pacheco, deverá emitir seu parecer nos próximos dias. "Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa", disse o presidente do Senado, ontem, em Brasília.
 

Tags

Autor