SENADO

Em derrota para Bolsonaro, Pacheco decide devolver MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais

A Medida Provisória editada pelo presidente altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais

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Amanda Azevedo, Estadão Conteúdo

Publicado em 14/09/2021 às 19:49 | Atualizado em 14/09/2021 às 20:31
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Pacheco destacou também que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas
Pacheco destacou também que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas - MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Atualizada às 20h28

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, nesta terça-feira (14), devolver ao governo a Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha assinado o texto na véspera dos atos convocados por ele para o 7 de setembro.

A decisão foi comunicada ao Palácio do Planalto e lida por Pacheco no plenário do Senado. Ele afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um "abalo" ao desempenho das funções do Congresso Nacional. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP de Bolsonaro impacta diretamente no processo eleitoral.

"Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da Medida Provisória nº 1.068, de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional", diz o ato de Pacheco, que como presidente da Mesa do Congresso tem o poder de devolver uma MP e anular efeitos da medida quando identifica inconstitucionalidade.

O Marco Civil da Internet, criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil, foi aprovado em 2014. O texto da medida provisória criava novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determinava que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderia ser realizado com justa causa e motivação.


 

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