Em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 2661/2021, que torna obrigatória para os servidores públicos, incluindo os militares, a imunização contra a covid-19, deverá ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 30 de setembro. O relator da proposta, o deputado estadual João Paulo (PCdoB), afirmou que irá apresentar o seu parecer favorável à aprovação do PLC nesta segunda-feira (27), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

“O projeto está mais no que na hora de ser aprovado, a população de uma forma geral tem que estar vacinada. Nós já temos um pouco da dimensão do que o negacionismo a ciência pode causar, neste fim de semana podemos atingir a marca de 600 mil mortes”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo João Paulo, ele deverá apresentar uma emenda para acrescentar ao projeto, o agente político - isso inclui os deputados, desembargadores e todos os cargos políticos e de indicação também - entre os que devem ser obrigados a estarem vacinados.“A Assembleia não voltou a funcionar por conta da presença dos negacionistas que podem contaminar outros servidores e parlamentares. Que não está vacinado é uma ameaça à saúde pública”, declarou João Paulo.

De acordo com o texto, encaminhado pelo governador Paulo Câmara (PSB), os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários, e prestadores de serviços devem comprovar a realização da imunização completa contra a Covid-19, ou apresentar justa causa para não o ter feito de forma a permitir o exercício regular de suas funções públicas.

Aqueles que não comprovarem a realização da imunização, serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização. É importante ressaltar que “a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos ensejará a instauração de processo administrativo para apurar o abandono de serviço pelo servidor público, que ficará sujeito às penalidades previstas em Lei, assegurados a ampla defesa e o contraditório”.

Polêmica

Apesar do relator considerar que a proposta do governador não sofrerá grandes alterações e deverá ser aprovada tanto nas comissões - CCLJ, Administração Pública e saúde - a obrigatoriedade da vacinação tem gerado polêmica na bancada da Oposição. O vice-líder do bloco oposicionista, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), tem feito duras críticas sobre a determinação.

“O Governo de Pernambuco quer obrigar a inoculação de uma substância no corpo dos servidores, o que representa um cerceamento dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. É um controle típico dos regimes totalitários”, afirmou Feitosa, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (23). No dia anterior, o parlamentar divulgou um vídeo afirmando que a gestão estadual do PSB se trata de uma “ditadura nazi-fascista”. As informações são do Blog de Jamildo.

"A gestão de nosso Estado está seguindo para uma ditadura nazi-fascista, por imposição do Governador Paulo Câmara (PSB). Ele não sabe gerir o Estado mas quer mandar na vida das pessoas. Sou a favor da liberdade e totalmente contra essa postura ditatorial. Não sou contra a vacina! Sou contra a vacinação obrigatória! Sou a favor da liberdade!", declarou Feitosa.

Em resposta, o presidente da CCLJ Waldemar Borges (PSB), refutou os ataques do parlamentar. “É impressionante a luta desse pessoal a favor do vírus. Nazi-fascismo são esses experimentos com medicamentos inclusos no ‘kit covid’ que eles têm feito com seres humanos e que não tem metodologia nem comprovação científica, é fazer isso sem o consentimento, nem sequer conhecimento, dos pacientes, inclusive falsificando atestados de óbito. Horrores assim foram verdadeiramente praticados nos campos de concentração da Alemanha nazista e os que praticaram isso certamente um dia vão sentar-se nos bancos que os nazistas um dia se sentaram em Nuremberg”, declarou Borges.