Envolvidos em fraudes com recursos de merenda em Glória de Goitá são processados pelo MPF; ex-prefeito é um dos acusados
Conforme informações repassadas pelo MPF, R$ 310 mil, em valores atualizados, teriam sido desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2013 e 2015 pelo grupo
Um ex-prefeito da cidade de Glória do Goitá, na Mata Norte do Estado, e outras sete pessoas foram processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco por supostamente estarem envolvidos em fraudes com recursos federais que deveriam ter sido destinados à aquisição de merenda escolar. Conforme informações repassadas pelo MPF, R$ 310 mil, em valores atualizados, teriam sido desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2013 e 2015 pelo grupo.
"A fraude consistia no desvio da verba federal a partir de contratos irregulares e superfaturados firmados para aquisição da merenda. O esquema era liderado pelo ex-prefeito à época, Zenilto Miranda Vieira, que teria sido o principal beneficiado das irregularidades. Três funcionários da prefeitura, Maristella Bezerra Félix Gomes, Maria Simões de Oliveira Santos e Rilton Gomes Feitosa – além do particular José Urbano de França, eram os responsáveis pela arrecadação e lavagem do dinheiro desviado", explica o MPF.
>> TCE multa Lupércio por supostas irregularidades em contrato de merenda escolar de Olinda
>> Governo de Pernambuco orientado a suspender contrato de merenda escolar
As investigações apontaram que os valores das propinas circulavam pelas contas bancárias dos acusados e, depois, eram sacados em espécie e entregues ao ex-prefeito. Fábio Luís Sá Barreto, responsável pelas empresas que celebraram contratos superfaturados com a prefeitura, entregava os recursos excedentes para as quatro pessoas, que serviam como "laranjas" do então gestor municipal.
Zenilto Miranda e Fábio Luís são acusados na ação penal de "fraude em licitação, apropriação e desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa". A José Urbano, Maristella, Maria Simões e Rilton Gomes são atribuídos os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. "Também foram denunciadas a então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Manoel de Lima, e a secretaria de Cultura e Esportes de Glória do Goitá à época, Ivanice Pereira da Silva, por participarem na fraude às licitações, bem como pela apropriação e desvio dos recursos públicos", diz o MPF.
As empresas JL Comércio de Alimentos, Papelaria e Serviços, GC de Carvalho e Polittec Consultoria Assessoria e Capacitação, que tinham como gestor financeiro Fábio Sá Barreto, também são processadas na ação de improbidade administrativa.
Se a Justiça acatar o pedido do MPF pela condenação dos réus, a pena deles pode chegar a até 34 anos de prisão, mais multa. Se condenados por improbidade administrativa, os acusados podem ainda perder seus bens, funções públicas, ter os direitos políticos suspensos temporariamente, além de ter que pagar multa civil, ressarcir o dano e ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.