Congresso mantém streaming isento de imposto de apoio ao audiovisual no Brasil

O Congresso Nacional derrubou, nessa segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a isenção tributária para plataformas de streaming, como Globoplay e Netflix. Com isso, esses serviços ficarão livres de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Condecine-título é o nome do tributo que os titulares de obras audiovisuais veiculadas em serviços de streaming não devem pagar. Assim, um filme ou seriado, quando veiculado na TV aberta ou numa sala de cinema, gerará uma cobrança. Quando veiculado numa plataforma de streaming, não. Esta é uma das modalidades da Condecine, imposto vital para o fomento do audiovisual brasileiro.

A isenção havia sido incluída em MP pelo Congresso e vetada pelo presidente com a justificativa de que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já prevê essa cobrança. A Condecine abastece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que fomenta a produção nacional de conteúdo cinematográfico e televisivo.

O Planalto havia vetado nove dispositivos da MP 1.018, mas apenas este foi recuperado pelos parlamentares. Entre os trechos que permanecem vetados estão o fim da redução da Condecine para empresas de micro e pequeno porte e a criação de alíquota diferenciada para obras cinematográficas de custo inferior a R$ 20 mil.

Vale ressaltar que o setor do streaming paga outros impostos. A discussão feita nesta segunda contemplou apenas uma contribuição específica. Na Câmara, o veto foi apreciado no mesmo bloco de outros temas, entre eles, a proibição do despejo de famílias em meio à pandemia.

Este ano, a Netflix alcançou a marca de 200 milhões de assinantes no mundo. Entre 2019 e 2020, o Globoplay teve aumento de 112% de faturamento e 80% na base de assinantes da plataforma, segundo o portal Meio&Mensagem.

O dinheiro arrecadado pela Condecine -que tem mais duas modalidades além da Condecine-título- vai para o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA. Este deve ser gasto em programas de apoio à infraestrutura técnica, produção independente, distribuição, comercialização e exibição de obras nacionais.