Governo de Pernambuco diz que 1 em cada 10 servidores estaduais não tomou sequer uma dose da vacina contra a covid-19
As informações foram reveladas na última segunda-feira (27), durante audiência pública na Alepe para discutir um PLC que prevê a obrigatoriedade da vacinação para servidores estaduais e outros grupos
Dados do Governo de Pernambuco apontam que pelo menos 10% dos servidores estaduais ativos não tomaram sequer uma dose da vacina contra a covid-19. As informações foram reveladas na última segunda-feira (27), pela secretária-executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, era discutido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, que prevê a obrigatoriedade de vacinação para servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes.
O PLC foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, que acatou a argumentação do Governo do Estado pela legalidade da norma. O deputado estadual João Paulo (PCdoB), relator da matéria, acrescentou no texto a possibilidade de restrição de acesso de pessoas não vacinadas a repartições públicas. Com a emenda, a iniciativa também poderá ser adotada por Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
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De acordo com a Secretaria de Administração, Pernambuco possui, hoje, 124.659 servidores ativos, sendo 101.713 civis e 22.946 militares. Ou seja, pouco mais de 12 mil funcionários públicos estaduais podem ser afetados pela legislação, se ela for aprovada pelos deputados estaduais.
"Entre ocupantes de cargos comissionados, servidores estatutários e contratos com tempo determinado, 74% estão com seu esquema vacinal completo, mas 10% dessas pessoas não estão vacinadas, não iniciaram o esquema", observou Patrícia Ismael. "Com a presença da variante Delta, o décimo que falta ainda pode ter um impacto importante. (...) As vacinas são o caminho para obter a imunidade coletiva, considerada quando 70% da população estiver imunizada. Mas, com as mutações, o percentual necessário pode aumentar", completou.
O Governo de Pernambuco informou, na segunda-feira, que já aplicou 9,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 em todo o Estado e que 76% da população já recebeu ao menos uma dose. A gestão estadual acrescentou, ainda, que 40,6% dos pernambucanos estão com o esquema vacinal completo. "As vacinas não têm eficácia de 100%, mas reduzem os casos graves e mortes numa proporção altíssima. Já não temos complicações da doença em pessoas com esquema vacinal completo", garantiu a secretária.
A aprovação do PLC na CCLJ se deu por ampla maioria, ficando apenas o deputado Alberto Feitosa (PSC) contra o projeto. Na ocasião, o parlamentar disse que o texto era inconstitucional e que considerava a ideia "nazifascista". Os demais membros do colegiado declararam que a iniciativa era fundamental para evitar a propagação do coronavírus em repartições públicas.
O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou o PLC para a Alepe no último dia 18, em regime de urgência. Antes de ser apreciado em plenário, a matéria será analisada, nesta quarta-feira (29), pelas Comissões de Administração Pública e de Saúde. Se aprovada, a nova norma impedirá servidores não vacinados de terem acesso aos seus postos de trabalho, o que ocasionará faltas e, em último caso, a exoneração do trabalhador.