'Quero ver os valentes se posicionando agora', provoca João Paulo, após TJPE tornar a vacina obrigatória para magistrados e servidores
Na segunda-feira (27), o deputado estadual Alberto Feitosa afirmou que a iniciativa do governador Paulo Câmara de propor a obrigatoriedade de imunização para servidores do Estado seria 'nazifascista'
Dois dias após o deputado estadual Alberto Feitosa classificar como "nazifascista" o projeto de lei complementar do governador Paulo Câmara (PSB) que prevê vacinação obrigatória contra a covid-19 para servidores e militares estaduais, o deputado João Paulo (PCdoB) questionou quem seria "valente" o suficiente para criticar e chamar de nazifascista o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira. Na última terça-feira (28), a corte aprovou resolução que determina a imunização compulsória para magistrados, servidores e prestadores de serviço contratados pela instituição.
"Eu quero ver os questionamentos e ataques que serão feitos para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Eu quero ver os valentes se posicionando agora. Atacar o presidente do Tribunal de Justiça como atacam o governador. Chamar o presidente do Tribunal de Justiça de nazifascista", disparou João Paulo, durante sessão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (29).
A crítica de Feitosa à proposição de Paulo Câmara foi feita durante análise do PLC pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, quando ele afirmou que o governador estaria tentando obrigar servidores públicos a participarem de "experimentos vacinais". "A obrigação de que a pessoa possa ser submetida a exames e experimentos científicos, inclusive com a ingestão de medicamentos, é própria de regimes nazifascistas", disse o parlamentar.
Nenhuma das vacinas aplicadas hoje no Brasil, porém, está em fase experimental. Todas elas foram testadas e a eficácia e segurança dos imunizantes foram analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesta quarta, na sessão da comissão de Administração Pública da Alepe, Feitosa mais uma vez votou contra a aprovação do projeto e voltou a criticá-lo. "O texto contraria o direito fundamental ao trabalho, previsto na Constituição Federal. Ele tem imposições draconianas e antidemocráticas", observou. Na sessão de hoje da Comissão de Saúde, a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) também teceu várias críticas à proposta. O PLC de autoria do Executivo estadual será apreciado em plenário nesta quinta-feira (30) pela manhã.
Sobre a resolução do TJPE, o projeto foi publicado na Edição 169/2021 do Diário da Justiça Eletrônico em 14 de setembro, e o substitutivo aprovado é da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno da corte. Segundo a norma, magistrados e servidores vão ter que comprovar que estão imunizados contra a covid-19 ou apresentar justificativa para não se vacinar. Aqueles que não se vacinarem e não apresentarem nenhuma justificativa serão impedidos de acessar seus locais de trabalho.