Primeira Instância da Justiça Militar da União celebra centenário em cerimônia no Recife
Participaram da solenidade autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e representantes das Forças Armadas, como o Ministro General de Exército Marco Antônio de Farias, do Superior Tribunal Militar (STM)
Com informações da TV Jornal
Em cerimônia realizada na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Recife, na tarde desta sexta-feira (8), as Circunscrições Judiciárias Militares (CJM) comemoraram o seu primeiro centenário, completado em 2020. Participaram da solenidade autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e representantes das Forças Armadas, como o Ministro General de Exército Marco Antônio de Farias, do Superior Tribunal Militar (STM), e o general Richard Fernandez Nunes, Comandante Militar do Nordeste.
A Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU) possui 12 CJM, divididas em 19 auditorias distribuídas por todo o território nacional. O principal objetivo da Primeira Instância da JMU é garantir que os pilares de hierarquia e disciplina sejam assegurados dentro das Forças Armadas. A 7ª CJM tem jurisdição sobre os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
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Entre os processos de repercussão que já foram julgados pela JMU, estão os recentes episódios do ET de Varginha, em 1996, quando militares do Exército foram acusados de se envolver na captura de um extraterrestre na cidade de Minas Gerais, e a condenação de controladores de voo da Aeronáutica em 2007. Neste último caso, que ficou conhecido como "apagão aéreo", os militares foram acusados de motim durante crise no controle de tráfego aéreo.
O evento desta sexta foi realizado de maneira reduzida, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19. Também por conta disso, algumas autoridades participaram através da plataforma Zoom e houve transmissão ao vivo no canal do STM no Youtube.
"A Justiça Militar da União é a mais antiga da República, com mais de dois séculos de existência. Um orgulho para todos que a integram. A Primeira Instância foi criada em 1920. No caso dessa auditoria, em 30 de outubro de 1920, ainda com a denominação de 4ª Circunscrição Judiciária Militar, com a jurisdição, naquela época, dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Ao longo do tempo foram várias transformações até chegarmos ao estado atual, de uma Justiça preocupada com a constante inovação, caracterizada pela união e comprometimento dos seus servidores, magistrados e colaboradores. Uma Justiça preparada para o futuro, com alto grau de informatização, eficiência e celeridade, que pauta a sua atuação na obediência ao disposto na Constituição Federal", afirmou a juíza federal da Justiça Militar Maria do Socorro Leal, responsável pela condução da Auditoria, em pronunciamento durante o evento.
Na cerimônia, foram entregues medalhas alusivas ao centenário das CJM a autoridades e servidores da JMU, bem como Comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar a personalidades aptas a recebê-las. Houve, ainda, o descerramento da placa comemorativa pelo aniversário, além da apresentação de vídeos institucionais e de convite à visitação virtual à exposição sobre o mesmo tema, que pode ser conferida gratuitamente no portal do STM.
"Tratando-se de um país gigantesco, rico em recursos naturais, hídricos e minerais, e ao mesmo tempo com desafios imensos na área socioeconômica, as Forças Armadas despontam como essenciais para o exitoso percurso do país em direção ao futuro. (...) A segurança jurídica para o preparo e emprego das Forças Armadas é parte integrante da sua aptidão. As Forças Armadas precisam de segurança jurídica para que possam cumprir o seu dever. Para tanto, o legislador cumpriu essa Justiça Especializada, com especificidades que atendem a demanda nacional da manutenção da soberania e da paz social. O cerne principiológico dos Exércitos mundo afora perdura no tempo. É por isso, por exemplo, que desde o primórdio dos Exércitos, a celeridade e o rigor das penas foram constantes em julgamentos militares, como prevenção geral e fundamental para a disciplina e para a hierarquia, uma imediata resposta à tropa e também à sociedade, na qual está inserida e a quem as Forças Armadas prestam os seus serviços", observou o general Marco Antônio de Farias.