Pernambuco tem mais de R$ 60 milhões destinados à segurança pública parados desde 2020, diz deputada Priscila Krause
Montante foi disponibilizado pelo governo federal e só pode ser usado até 2022. Parlamentar quer que o secretário de Defesa Social explique a situação
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (14) para questionar o Governo de Pernambuco sobre a existência de cerca de R$ 61 milhões destinados exclusivamente para a segurança pública parados em duas contas bancárias do Fundo Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social de Pernambuco (FESPDS). Os valores, revelou a parlamentar, foram repassados em 2020 pelo governo federal e precisam ser utilizados até 2022.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou R$ 65,4 milhões para Pernambuco durante o ano de 2020. Foram basicamente três repasses realizados, em junho, julho e dezembro do ano passado. E aí mais de um ano depois o valor utilizado pelo governador Paulo Câmara não ultrapassou 10% do total, R$ 6,139 milhões", declarou Priscila.
Se subtrairmos o valor gasto pela gestão estadual do montante disponibilizado pelo Executivo federal, restaria para Pernambuco o total de R$ 59,261 milhões. Como o dinheiro estaria depositado em contas investimento, o rendimento acumulado no período elevou a soma para os R$ 61 milhões aos quais a democrata se referiu.
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Para obter explicações relativas à não utilização dos recursos, Priscila afirmou que pediu, na última quarta (13), uma audiência com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, ainda sem data para ocorrer.
"Eu gostaria de entender, saber a razão pela qual esses recursos estão há tanto tempo paralisados nessas contas e qual seria a forma de fazer com que eles sejam utilizados. Quero saber se os entraves estão apenas na gestão do governo, se passa por apoios necessários desta Casa Legislativa... Porque não há, a princípio, uma justificativa plausível para que recursos que vão promover ações relevantes como projetos e atividades nas áreas de segurança pública e prevenção à violência e criminalidade estejam parados e à disposição do Estado de Pernambuco", observou a democrata.
Em sua fala, Priscila ressaltou, ainda, que segundo o Atlas da Violência de 2021, Pernambuco está em 9º lugar entre os estados mais violentos do Brasil, fato que explicitaria a necessidade local de investimentos na área da segurança pública. "Não faz sentido precisarmos de investimentos em segurança, termos recursos e simplesmente esse dinheiro ficar parado numa conta bancária", cravou.
Por ser uma verba carimbada, os valores disponibilizados só podem ser usados conforme os termos de adesão firmados entre o Governo de Pernambuco e o Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com informações repassadas pela equipe de Priscila, desde 2019, Pernambuco pactuou quatro termos, que incluem ações em dois eixos: Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização do Profissional de Segurança Pública. Segundo o combinado, o prazo de utilização dos recursos referentes a 2019 terminam dois anos após os repasses (junho e julho de 2022), enquanto aqueles firmados em 2020 têm prazo para utilização até 31 de dezembro do ano que vem.
Entre as ações que seriam realizadas com esses recursos estão a implantação do boletim de ocorrências integrado da Secretaria de Defesa Social, a modernização tecnológica da Polícia Militar, a reforma do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) e a instalação da Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco, por exemplo.
Resposta
Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disse que a alegação da deputada é "improcedente". "Importante esclarecer que os recursos de 2019 foram liberados em três parcelas, sendo mais de 50% em junho de 2020. Isso significa dizer que o prazo de execução de projetos é junho de 2022, podendo ser prorrogado - caso necessário - por mais dois anos. Não há, portanto, atraso ou qualquer anormalidade dentro da execução de projetos", diz o texto.
A pasta diz que os recursos já estão em execução e cita medidas como o novo Boletim Integrado de Defesa Social (Bids) e investimentos em inteligência policial.
"Já os recursos de 2020 foram liberados em dezembro daquele ano, porém desbloqueados em maio de 2021. Com esse recurso, a SDS está licitando 20 ações que englobam, por exemplo, aquisição de equipamentos para o laboratório toxicológico; de software para rastreamento de dados de celular e de redes sociais; modernização do departamento de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco; viaturas de combate a incêndio florestal; piscina de treinamento aquático para o Corpo de Bombeiros; novos cães farejadores, entre outros projetos. Esses recursos podem ser executados até dezembro de 2022, também podendo ser prorrogado por mais dois anos", diz ainda a nota.
O governo não disse, porém, quanto dos R$ 65,3 milhões referentes a 2019 e 2020 já foram aplicados.
Na mesma linha, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), disse que a deputada tinha interesse de criar factóides e demonstra desconhecimento sobre o fundo, sobre seu funcionamento, e sobre os cronogramas e prazos de execução. "Sequer se deu ao trabalho de apurar que os projetos da segurança pública estão todos dentro dos prazos e alguns já foram entregues, a exemplo do Boletim Integrado de Defesa Social, que unificou as ocorrências policiais no Estado", diz o socialista.
O parlamentar também disse ser lamentável que a oposição esteja antecipando as discussões das disputas eleitorais. "É o que a oposição tem à oferecer", afirmou Isaltino.