Relatório final

CPI sugere indiciar Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro por incitação ao crime

Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

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Estadão Conteúdo

Publicado em 20/10/2021 às 13:35 | Atualizado em 20/10/2021 às 23:15
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O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.
O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro. - Reprodução
O relatório final da CPI da Covid, protocolado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe o indiciamento dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro que seguiram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na conclusão de Renan, todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal.
Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.

"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", afirma Renan no parecer.
 

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