votação

Supremo forma maioria para manter prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira

Os ministros analisam, em conjunto, oito pedidos da defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 22/10/2021 às 21:51
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Daniel Silveira foi preso por determinação do STF, no dia 16 de fevereiro - FOTO: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Leitura:
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) para negar habeas corpus da defesa do deputado Daniel Silveira, mantendo a prisão do bolsonarista que é réu por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
O caso é discutido no Plenário virtual da corte. Até o momento, sete ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido, faltando apenas o voto do decano Gilmar Mendes para conclusão do julgamento.
Os ministros analisam, em conjunto, oito pedidos da defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, Barroso reiterou o posicionamento de que não é cabível habeas corpus contra ato de ministro do STF - considerando que a prisão de Silveira foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o bolsonarista.
Além disso, Barroso destacou que não há, nas peças juntadas aos autos, 'situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício'. "Verifica-se, portanto, que a parte recorrente não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada", escreveu o ministro.
Silveira chegou a permanecer em prisão domiciliar após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. No entanto, acabou tendo voltando ao Batalhão Especial Pisional da Polícia Militar no Rio de Janeiro em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF manifestação pedindo a condenação do parlamentar por coação no curso do processo - usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade chamada a intervir em processo judicial - e por incitação à delito previsto na Lei de Segurança Nacional, o de tentar 'impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados'.
Com relação a um outro crime que era imputado a Silveira, também previsto na Lei de Segurança Nacional - o de incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis - a PGR defendeu a absolvição do bolsonarista.
 

Últimas notícias