Exército muda status de Bolsonaro para permitir que filha do presidente estude em colégio militar sem processo seletivo
O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente
O Exército alterou o status militar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de capitão reformado para capitão da reserva, com a finalidade de permitir a matrícula excepcional da filha do presidente no Colégio Militar de Brasília. Laura Bolsonaro, de 11 anos, ingressará na unidade de ensino, sem processo seletivo em 2022.
Segundo as regras das Forças Armadas, um militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez.
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As fichas de remuneração dos militares, disponíveis no portal da transparência do governo federal, distinguem a situação de quem está na ativa, na reserva ou foi reformado.
Por esses documentos, Bolsonaro é um capitão reformado. Boletins internos do Exército também tratam o presidente como capitão reformado.
Matrícula de Laura Bolsonaro
O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente — ou até o fim de um eventual segundo mandato, caso ele se candidate e consiga a reeleição.
Apesar disso, o Exército afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que "foram satisfeitas as condições estabelecidas" na legislação vigente, "considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília".
As duas portarias que definem as regras para ingresso nos colégios militares do Exército não fazem menção explícita a dependentes de militares reformados como Bolsonaro.
Em nota, o Exército confirmou que o presidente é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.
"A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69)", diz a Força.
Neste ano, o Colégio Militar de Brasília abriu para disputa apenas 15 vagas para o sexto ano do ensino fundamental. A concorrência costuma superar 50 meninos e meninas disputando uma vaga. A filha de Bolsonaro terá uma matrícula expressa.