O que está em jogo na disputa pela indicação ao TCU? Entenda por que esta é a 'briga' mais ferrenha em 13 anos

A indicação do próximo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) chega à sua reta final nesta terça-feira (14), quando o Senado se reúne para eleger o novo nome para a composição da Corte. Na acirrada disputa, a mais ferrenha em 13 anos, estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e o líder do governo Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A poucas horas da votação que definirá quem ocupará a vaga aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro, indicado pelo Palácio do Planalto para a embaixada brasileira em Portugal, os parlamentares se digladiam em busca de apoios, o que, na avaliação de especialistas, pode ser determinante numa eleição marcada pela incerteza.

“Dificilmente, os senadores definem seus votos de antemão, a não ser que tenham uma relação muito próxima com um dos concorrentes e já tenham declarado voto pessoalmente. É nesta reta final que é definido o nome escolhido. Por isso, toda articulação neste momento é preponderante para essa disputa, a qual vamos ter que esperar para ver o resultado, porque só temos incertezas neste momento”, analisa o cientista político Vanuccio Pimentel, professor da Asces-Unita.

Kátia largou na corrida como favorita, contando com a articulação do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e do líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Nos últimos dias, no entanto, ganhou força o nome de FBC. Projeções de lideranças governistas na Casa o colocam na frente da disputa, com pelo menos 30 votos.

"Efeito Mendonça"

Muitos falam no "efeito Mendonça", em referência à vitória da indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que mostrou a força do governo na Casa em uma difícil disputa.

Anastasia, o candidato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue com uma campanha discreta, correndo por fora. No entanto, o cientista político Elton Gomes, professor da Faculdade Damas, aponta que a disputa fratricida entre FBC e Kátia pode abrir caminho para a sua vitória.

“Caso Anastasia queira, de fato, aproveitar essa disputa para conseguir viabilizar sua candidatura para o TCU, ele pode ser beneficiado. É um político robusto, que é bem quisto pela classe política dado seu notório conhecimento legislativo e legalista. Então, ele pode, sim, se aproveitar desta disputa”, argumenta Gomes.

Em conversas recentes com integrantes do governo, aliados de Anastasia lembraram que a postulação do mineiro pela vaga no TCU foi discutida com Bolsonaro no início de 2021, quando o presidente teria feito um gesto de apoio ao nome do senador.

O cenário traçado naquele momento era o de que Anastasia não teria adversários e, consequentemente, seria respaldado pelo Planalto para ocupar a cadeira que viria a ser aberta pela saída de Raimundo Carreiro.

As resistências de integrantes da oposição em apenas referendar um nome do Planalto, no entanto, mudaram o cenário. Com apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Kátia Abreu entrou na disputa como uma concorrente de peso.

Nos últimos dias, aliados da senadora também passaram a considerar o chamado voto útil. A avaliação do grupo é a de que, caso os apoiadores de Anastasia percebam que ele não tem apoio suficiente do plenário, esses votos podem acabar migrando para Kátia.

“Embora bastante próxima a Renan, a senadora passou a ser vista como a única capaz de arregimentar votos tanto da base quanto da oposição, o que pode melar os planos de de Fernando Bezerra e Anastasia”, diz o cientista político José Alexandre, apontando que Kátia ainda pode ser beneficiada pelo Planalto numa possível operação para tirar FBC de campo.

O pernambucano, porém, nega que deixará a disputa, expondo ainda mais o racha na base do governo. Uma ala da Esplanada dos Ministérios tem dito que o apoio explícito do Planalto a FBC poderia mais prejudicar do que beneficiar Bolsonaro.

Essa avaliação ganhou ainda mais força depois de o TCU ter aprovado uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa.

Embora FBC defenda que sua postulação à indicação do Senado para o cargo de ministro de Tribunal de Contas da União preenche todos os requisitos constitucionais e critérios estabelecidos pela norma da tribunal, nos últimos dias passou a circular nos bastidores a possibilidade de que, se escolhido, o líder do governo terá que apelar a uma decisão judicial para garantir sua nomeação. Nesse cenário, o Planalto voltou a receber recados de que o melhor é se manter isento.

Apesar de senadores dizerem que não enxergam espaço para um acordo em torno de um único nome, apenas Anastasia formalizou sua entrada na disputa. FBC e Kátia devem fazer isso apenas na última hora.

O que está em jogo?

Mas por que há toda essa ‘briga’ por uma vaga no TCU? Segundo Vanuccio Pimentel, o poder em torno do cargo em disputa é grande e tende a aumentar com o tempo, por isso, que o posto não raramente desperta olhares no mundo político.

“O TCU vai fiscalizar e aprovar as contas da União. Então, ser ministro é um desejo, não só pelo poder que o cargo tem, mas também por ser uma vaga vitalícia, que só será desocupada aos 75 anos com a aposentadoria compulsória. É um espaço que ao longo do tempo de mandato, o ministro acaba acumulando bastante poder, assim como ocorre no STF”, diz ele, ressaltando que, diferente da Suprema Corte, no TCU não são necessários aqueles requisitos como notório saber, por exemplo.

Os interesses por trás da vaga, porém, não param por aí. É o que explica Elton Gomes. Segundo o especialista, a dificuldade dos três candidatos ao TCU para garantir a reeleição ao Senado por seus estados também insufla a disputa interna entre os parlamentares.

“Os três concorrentes não devem enfrentar bons cenários em tentativas de reeleição ao Senado em 2022. Em Pernambuco, FBC tem uma base estruturada, mas o estado governado por um partido de oposição, o PSB, e, historicamente, em eleições majoritárias para a Câmara Alta do Parlamento com uma única vaga, tende a vencer o candidato apoiado pelo governador”, explica Gomes.

Na mesma linha, o cientista político José Alexandre, cita os empecilhos para a senadora Kátia em 2022. “Num estado mais conservador como o Tocantins, com nomes de peso ligado ao bolsonarismo, como o senador Eduardo Gomes e o governador afastado Mauro Carlesse, os atritos entre Kátia Abreu e Bolsonaro podem ter sido preponderantes paras as dificuldades enfrentadas pela senadora”, pontua.