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Justiça Federal afasta presidente do Iphan após declaração de Bolsonaro

A juíza que assina a decisão diz que a nomeação de Larissa teve a intenção 'não de acautelar o patrimônio cultural brasileiro, mas de promover o favorecimento pessoal de interesses específicos de pessoas e instituições alinhadas à agenda governamental'

Estadão Conteúdo
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Publicado em 18/12/2021 às 21:24
EVARISTO SA / AFP
"Se eu fosse para qualquer partido, eu seria criticado", disse Bolsonaro - FOTO: EVARISTO SA / AFP
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A juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu a pedido do Ministério Público Federal e do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e afastou a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto Dutra do cargo. Para a magistrada, a nomeação de Larissa teve a intenção "não de acautelar o patrimônio cultural brasileiro, mas de promover o favorecimento pessoal de interesses específicos de pessoas e instituições alinhadas à agenda governamental".
 
O Ministério Público Federal pediu o afastamento de Larissa depois de o presidente Jair Bolsonaro ter admitido, na semana passada, que interferiu no Iphan, no fim de 2019, para ajudar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. "Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo): Que trem é esse? O que é Iphan, com ph? Explicaram, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá", disse Bolsonaro durante evento na Fiesp.

 
O pedido de afastamento atendido pela juíza, porém, é anterior à fala de Bolsonaro em São Paulo. Ele foi apresentado por Calero no ano passado sob a justificativa que a nomeação de Larissa afrontava os princípios da legalidade e da eficiência da atividade administrativa, uma vez que ela não possuiria diversos requisitos preestabelecidos para o cargo.
 

CAUSA E EFEITO

 
No despacho dado na noite de ontem, 17, a juíza destacou que Hang é "notório apoiador do governo" e que o governo "procedeu à substituição da direção da referida autarquia, de modo a viabilizar a continuidade da obra" de interesse do empresário bolsonarista. "As falas sugerem uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade", diz trecho da decisão da magistrada, que citou, ainda, "desvio de finalidade" na troca de comando do órgão.
 
"Fala-se, portanto, em desvio de finalidade quando o agente público pratica um ato em benefício próprio ou alheio, sem observância aos princípios da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do interesse público e da impessoalidade."
 

REUNIÃO

 
A atuação de Bolsonaro no Iphan veio à tona em abril de 2020, durante reunião ministerial cuja gravação foi divulgada por ordem do Supremo. Na ocasião, o presidente disse que mudou o comando do órgão para evitar a paralisação de obras. Larissa foi nomeada para chefiar o Iphan em maio daquele ano.
 
A nomeação de Larissa chegou a ser suspensa um mês depois, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia de fato sobre o assunto. A representação foi encaminhada à Procuradoria da República no DF, mas foi arquivada.
 
Larissa Dutra e o Iphan não haviam se manifestado até a conclusão desta edição.

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