STF determina que Governo Bolsonaro explique em cinco dias prescrição em vacinação para crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (24), em uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, o prazo de cinco dias para que o governo federal explique a prescrição médica para vacinação contra a covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.

A Rede Sustentabilidade foi ao STF também nesta sexta-feira, 24, pedir que a Corte determine que o Ministério da Saúde disponibilize vacinas para crianças independentemente de prescrição médica.

Nessa quinta (23), o ministro Marcelo Queiroga defendeu a vacinação a crianças, mas somente com prescrição médica e autorização dos pais. A medida contrariou especialistas, que apontaram desnecessidade da medida, já que as vacinas são eficazes e seguras.

De acordo com a Rede, "o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa - até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer - para o público infantil".

A Anvisa já autorizou a aplicação das vacinas e vem sendo alvo de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores. A Polícia Federal investiga ameaça a diretores e servidores da agência após o presidente defender a divulgação de seus nomes.

"Quantas crianças brasileiras contrairão Covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias? Quantas crianças precisarão pagar com suas vidas pela omissão homicida e pelo negacionismo baseado na crença em teorias conspiratórias por parte de autoridades públicas?", questionou o partido ao Supremo.

No início desta semana, Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o governo apresente um plano de vacinação infantil até dia 5 de janeiro. Ontem, Queiroga disse que esse será o prazo necessário para autorizar a imunização infantil.

O ministro também falou ontem que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais". Conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, ao menos 1.148 crianças de 0 a 9 anos já morreram de covid no Brasil desde o início da pandemia.

"A morte de crianças brasileiras para a covid-19 são tratadas, pelo Ministro da Saúde, como mera estatística e absoluto descaso, como se fosse aceitável que pais e mães enterrem seus filhos devido ao infindável e mórbido negacionismo das autoridades que integram a cúpula do Governo Federal e se negam a fornecer, de forma célere e eficiente, as vacinas já aprovadas para esse uso pela Anvisa", indignou-se o partido no pedido.

Anvisa

O ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre um pedido para que seja investigado por suposta intimidação de servidores da Anvisa.

Moraes analisa um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP) que acionou o Supremo após Bolsonaro defender em uma transmissão pela internet a divulgação dos nomes dos integrantes da Anvisa que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer para crianças a partir de 5 anos. Em nota, o presidente da Anvisa e os quatro diretores da agência disseram ser alvos de "ativismo político violento".