A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o novo piso salarial dos enfermeiros. A medida ainda vai à sanção presidencial, e isso levar ao esgotamento do prazo de 15 dias úteis que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem, já que a relatora da proposta condicionou a sanção à aprovação de outro projeto, no Senado, que ordena o Orçamento. Mas, levando em conta o texto aprovado, surgiu a dúvida sobre o fato dos técnicos em enfermagem também serem beneficiados. 

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

 

Nos demais casos, haverá proporcionalidade. Tratando-se dos técnicos, o valor é 70% do piso dos enfermeiros. Já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o porcentual é de 50%. 

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Sanção presidencial

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da proposta, informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio, o que pode fazer com que medida não cumpra o prazo de 15 dias úteis para sanção.

Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial.

No caso do piso dos enfermeiros, acredita-se que mesmo aprovado no Congresso, o texto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).