Em evento no Recife, Fachin destaca avanços da participação feminina na política do País

Do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, participou do 1º Encontro Ciclo de Estudos Mulheres e Política realizado nesta sexta-feira (27), aqui no Recife. O ministro foi recepcionado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães.

Durante a sua participação, Fachin fez um balanço dos avanços, obstáculos e dos desafios a serem enfrentados para aumentar a participação feminina na política.

No evento, o ministro ressaltou que as mulheres continuam sub-representadas nas Casas legislativas do País. Entre outras informações obtidas no banco de dados do TSE, Fachin revelou que, nas eleições de 2020, as mulheres representaram 15,80% dos candidatos eleitos, embora constituam a maioria do eleitorado brasileiro (52%).

O Ciclo de Estudos foi promovido pelo TRE-PE e apoiado pela Escola Judiciária Eleitoral do estado (EJE/PE); pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); e pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).

Avanços legais

Na conferência, Fachin lembrou que houve avanços legais em favor do aumento da representação feminina na política e destacou que, desde a publicação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ocorre no Brasil uma ação afirmativa para reduzir esse desequilíbrio. Para ilustrar, o ministro mencionou o dispositivo da lei que dispõe que, nas eleições proporcionais, cada partido deve lançar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Segundo Fachin, a medida incrementou o número de registro de candidaturas femininas nas eleições.

Ele também lembrou a alteração feita na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), que passou a impor às agremiações a obrigação de utilizar 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas que promovam a participação política das mulheres. O ministro citou, ainda, a previsão legal (artigo 9º da Lei nº 13.165/2015) que determinou que as legendas devem reservar percentual de recursos financeiros para as campanhas femininas.

“Não ressaem dúvidas quanto à importância de tais previsões legais para que um novo panorama político pudesse despontar no Brasil. Todas elas refletem medidas próprias de uma agenda voltada à equalização da escala de atuação dos gêneros, no que diz com os interesses e atividades próprios da seara política, das eleições e demais questões relacionadas aos temas”, avaliou Fachin.

Obstáculos e decisões

Após falar dos avanços legislativos, o presidente do TSE fez referência a uma resistência que ocorre a cada eleição na tentativa de impedir que as normas em favor das mulheres se materializem. O ministro revelou que essa resistência pode ser atestada pelo número de ações que a Justiça Eleitoral julga sobre essas questões. Fachin disse que as investidas contra essas regras são “tenazes e recorrentes”.

O ministro enumerou as decisões do Poder Judiciário dos últimos cinco anos que afastaram as tentativas de obstrução legal. Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de cada partido fossem destinados ao custeio de candidaturas femininas. A medida foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617, em 2018, da qual Fachin foi o relator.

Ele recordou, ainda, a decisão do Plenário do TSE que reconheceu a fraude na cota de gênero nas eleições para vereador no município de Valença do Piauí (PI), em julgamento de recurso ocorrido em 2019. Destacou também outra decisão do STF, do mesmo ano, que reconheceu desvio na aplicação de recursos do Fundo Partidário, por partido em Rosário do Sul (RS). Parte dos recursos, que deveriam se destinar a programas de participação feminina na política, foi doada a candidatos do gênero masculino.

“Esse breve histórico que se alinhava é bastante indicativo das conquistas experimentadas nos últimos 25 anos. Mas não se pode perder de vista que elas ainda não revestem robustez e aptidão para exaurir, na íntegra, o problema da sub-representatividade feminina, notadamente amalgamado à realidade política do país”, disse o ministro.

Movimento pendular

Fachin comparou os avanços e retrocessos na temática a um movimento pendular. Como exemplo dessa oscilação, disse que a Emenda Constitucional nº 111/2021 estipulou que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 serão contados em dobro, para efeito de distribuição entre os partidos das verbas do Fundo Partidário e do FEFC.

Porém, acrescentou o ministro, em seguida entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 117/2022, que impede sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda. “É um desafio suplantar essa dinâmica pendular”, reconheceu o ministro.

Eleições limpas e auditáveis

Ao final, Fachin acrescentou a representatividade feminina aos dois pilares do lema de sua gestão como presidente do TSE: de paz e segurança nas Eleições 2022. “Estamos todos os 28 tribunais eleitorais do Brasil, o TSE ao lado dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, empenhados em cumprir nossa missão. Com prudência, serenidade e moderação, como se espera mesmo da magistratura”, afirmou ele.

O ministro disse, ainda, que o Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. “O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, enfatizou Fachin, ao destacar que a defesa da democracia exige serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. “Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E, por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A Justiça Eleitoral conclama para a paz”, completou Fachin, que foi homenageado no evento com o Diploma do Mérito Acadêmico da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE.

Palestras

Além do presidente do TSE, a procuradora da República, Raquel Branquinho, a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, e a ouvidora da Corte Eleitoral, juíza Larissa Nascimento, realizaram palestras no encontro.

Raquel Branquinho falou sobre “Violência Política de Gênero”, Flávia Viana sobre “Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: avanços e desafios” e Larissa Nascimento tratou do tema “Ouvidoria da Mulher”.