Projeto de Lei

Farmacêuticos podem ter piso salarial de R$ 6,5 mil; entenda

Categoria defende um piso salarial adequado às funções

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Cássio Oliveira

Publicado em 02/06/2022 às 10:30 | Atualizado em 02/06/2022 às 10:40
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Se aprovado, o piso dos farmacêuticos será corrigido anualmente pelo INPC
Se aprovado, o piso dos farmacêuticos será corrigido anualmente pelo INPC - Foto: Divulgação

Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (1559/21) que estabelece piso salarial para o farmacêutico, legalmente habilitado e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais.

Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei.

Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC.

“A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP).

Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.  “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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