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PISO DA ENFERMAGEM: relatora da PEC 11/22 apresenta parecer nesta terça-feira (5)

PEC do Piso da Enfermagem pode ser votada nesta terça-feira (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados; veja últimas notícias

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Ana Maria Miranda

Publicado em 05/07/2022 às 10:44
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Piso salarial enfermagem é debatido na TV Câmera nesta segunda-feira (12)
Piso salarial enfermagem é debatido na TV Câmera nesta segunda-feira (12) - VECTEEZY FREE

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão especial que analisa a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), apresenta o parecer sobre a matéria nesta terça-feira (5).

Antes, a previsão era de que o texto fosse apresentado na quarta-feira (6), quando encerra o prazo de dez sessões para emendas à PEC do Piso da Enfermagem.

A reunião sobre o piso da enfermagem acontece nesta terça no plenário 14 da Câmara dos Deputados. Na semana passada, Zanotto tinha feito um apelo aos colegas para que não haja pedidos de vista.

Dessa forma, a PEC do Piso da Enfermagem pode ser votada ainda nesta terça-feira na comissão. Depois de passar pela comissão especial, a proposta será levada a Plenário, o que pode ocorrer ainda esta semana.

O objetivo da PEC 11/22, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é garantir segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20, já aprovado no Congresso e que fixa o piso da enfermagem.

Segundo o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

O PL do piso da enfermagem já foi aprovado pelas duas casas legislativas e aguarda envio à sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Aprovada pelo Senado em 2 de junho, a PEC do Piso da Enfermagem, que agora tramita na Câmara, quer evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de vício de iniciativa.

Projetos de lei sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, de acordo com a Constituição.

No entanto, o PL aprovado no Congresso é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao piso da enfermagem para trabalhadores do setor público. Por isso a importância de aprovar a PEC.

“Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas”, declarou a relatora.

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