PEC 11/2022

PISO DA ENFERMAGEM: comissão especial é instalada para analisar piso salarial da enfermagem

Proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na segunda (20)

Ana Maria Miranda
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Ana Maria Miranda
Publicado em 23/06/2022 às 14:50
FREEPIK/BANCO DE IMAGENS
Enfermeiros aguardam sanção do piso salarial da categoria - FOTO: FREEPIK/BANCO DE IMAGENS
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Uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 11/2022, que determina que uma lei federal instituirá o piso da enfermagem.

O objetivo de inserir o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, na Constituição, é evitar uma eventual suspensão na Justiça por vício de iniciativa.

A PEC 11 foi aprovada pelo Senado em 2 de junho, e enviada para a Câmara. A proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na segunda (20). Já o piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso através do projeto de lei 2564/2020.

O piso da enfermagem aprovado é de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A comissão especial será presidida pelo deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF). A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi indicada como relatora.

A deputada apela para que a PEC 11 seja votada antes do recesso parlamentar de julho. Zanotto deseja ainda que o mínimo de audiências públicas sejam realizadas para acelerar o pagamento do piso da enfermagem.

"Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso", afirmou.

A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem. O impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões.

"Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso", destacou.

Uma dessas medidas é a desoneração da folha de pagamento da área de saúde, que aguarda votação em Plenário.

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