PISO DA ENFERMAGEM: relatora da comissão especial que analisa PEC 11 apresentará parecer na próxima semana; entenda
Durante reunião do colegiado na quarta (29), Carmen Zanotto fez um apelo aos colegas para que não haja pedidos de vista
A relatora da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do piso da enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou nessa quarta-feira (29) que deverá apresentar parecer sobre a matéria na próxima quarta-feira (6).
Na data, encerra o prazo mínimo de dez sessões para apresentar emendas à proposta. A Câmara decidiu retomar as sessões remotas às segundas e sextas para acelerar tanto a PEC do piso da enfermagem como a PEC 15/22 (incentivos fiscais para biocombustíveis), antes do recesso parlamentar.
Durante reunião do colegiado na quarta (29), Carmen Zanotto fez um apelo aos colegas para que não haja pedidos de vista, para que a PEC possa ser votada pela comissão na mesma reunião.
A PEC 11/22, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é garantir segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20, já aprovado pelo Legislativo, que prevê o piso da enfermagem.
O PL do piso da enfermagem aguarda envio à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O objetivo da PEC é evitar questionamento do piso na Justiça por vício de iniciativa.
De acordo com a Constituição, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República.
No entanto, o PL do piso da enfermagem é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso da enfermagem para os profissionais do setor público.
"Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas", explicou a relatora.
A PEC do piso da enfermagem foi aprovada pelo Senado em 2 de junho e seguiu para a Câmara. Lá, a PEC 11/22 passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para a comissão especial.
O projeto de lei 2564/20 prevê que o piso dos enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Audiência pública sobre piso da enfermagem é rejeitada
Em reunião nessa quarta-feira (29), o colegiado rejeitou o requerimento do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pretendia realizar uma audiência pública para debater o piso da enfermagem com diversas entidades, algumas contrárias ao projeto.
Apenas Mitraud votou a favor do requerimento. Os demais deputados votaram pela rejeição. Os parlamentares argumentam que o piso da enfermagem já foi amplamente discutido, e que já há informações suficientes para embasar a votação da PEC.