PISO DA ENFERMAGEM: deputado pede vista do relatório da PEC da Enfermagem; veja quando será votação
PEC da Enfermagem pode ser votada em Plenário nos próximos dias
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder do partido na Câmara dos Deputados, pediu vista do parecer da PEC da Enfermagem, apresentado pela relatora da comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A Proposta de Emenda à Constituição 11/22 visa dar segurança jurídica ao piso da enfermagem.
O pedido de vista é a solicitação feita por deputado membro da comissão para análise da proposição que se encontra em processo de deliberação na comissão. Antes de apresentar o relatório, Carmen Zanotto havia apelado aos parlamentares para que não pedissem vista, para acelerar a votação da PEC.
O partido Novo é contra a proposta desde o começo, dando como justificativa o impacto orçamentário, que é estimado em R$ 16 bilhões.
"A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados", disse Tiago Mitraud. O líder do Novo afirmou que "centenas de prefeitos" pediram nesta semana para o Congresso parar de criar despesas para estados e municípios sem fonte de financiamento.
Na reunião dessa terça-feira (5), a relatora da PEC da Enfermagem apresentou parecer favorável à matéria. Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem".
A partir do pedido de vista, os deputados terão o tempo de duas sessões para analisar o parecer, antes da votação na comissão especial.
A comissão especial que analisa a PEC do Piso da Enfermagem volta a se reunir na quinta-feira (7), às 9h30, para votar o texto.
Na reunião de terça (5), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a necessidade da PEC para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem. Para ela, a proposta valoriza os enfermeiros brasileiros "não apenas com aplausos nos prédios, mas na vida real".
"Se depois de uma pandemia não conseguirmos valorizar essa categoria e as outras categorias de saúde, quando será?", questionou a parlamentar.
Carmen Zanotto informou que, assim como já ocorre com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso da enfermagem.
Para que serve a PEC da Enfermagem?
Segundo a relatora da PEC do Piso da Enfermagem, a proposta vai dar "mais robustez e segurança jurídica" ao projeto de lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda não foi enviado para sanção presidencial.
A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de "vício de iniciativa" (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
O PL prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Fontes de financiamento
Sobre as fontes de financiamento questionadas pelo líder do Novo, Carmen Zanotto afirmou que "continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar [o financiamento] no Plenário".
A PEC da Enfermagem prevê que a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.