Prefeito de Jaboatão pede a Paulo Câmara alteração em critério do auxílio para vítimas das chuvas em Pernambuco

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), encaminhou ofício ao governador Paulo Câmara (PSB), na última quarta-feira (06), solicitando a alteração de um dos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial Pernambuco, criado pelo governo do estado para assistir às vítimas das chuvas. No documento, ele pede que não seja requisitada a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Isso porque, desde o começo do pagamento de R$ 1.500 para as famílias em situação de vulnerabilidade social que perderam bens para as enchentes e deslizamentos de barreira, longas filas têm sido registradas nas sedes do CadÚnico na Região Metropolitana do Recife (RMR), uma situação diversas vezes denunciadas por este JC.

“Ao determinar que só pode receber o benefício quem estiver com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses, o Estado cria uma demanda extremamente alta de atualizações, de uma só vez, impossibilitando que o auxílio chegue a milhares de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e já foram cadastradas, mas têm essa pendência", afirmou o prefeito por nota. "Acredito que o governador terá a sensibilidade e o bom senso necessários para que os municípios possam repassar o auxílio sem essa exigência”.

Em Jaboatão e em outras cidades do Grande Recife, o cadastramento para o Auxílio é feito de forma semelhante. Inicialmente, a Defesa Civil de cada cidade precisa comprovar que o cidadão teve prejuízos, a partir de visitas presenciais. Depois, é conferido se ele é inscrito no CadÚnico, uma exigência para o recebimento. Se tiver, é feito o cadastramento no banco - que precisa confirmar que a conta pertence ao candidato ao auxílio e enviar a liberação para as prefeituras. Só então o depósito é feito.

Mas o trâmite tem sido lento, fazendo com que milhares de famílias do Estado, que já perderam tudo para as águas, tenham dificuldade redobrada em recomeçar. 

Esse processo é, muitas vezes, travado na fila do CadÚnico por gente que precisa regularizar o cadastro para obter o auxílio. Na última semana, o JC mostrou que o espaço no Bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, vinha sendo ocupado ainda de madrugada todos os dias, expondo pessoas ao perigo durante horas sem qualquer assistência.

Questionado pela reportagem, o governador Paulo Câmara afirmou que o Executivo tem feito conversas permanentes com as prefeituras para que esse recurso possa chegar às vítimas das chuvas. Ele considerou, inclusive, que a burocracia das gestões municipais “seria relativamente simples”.

“Estamos em contato permanente com as prefeituras. Nós vemos que algumas prefeituras têm conseguido andar mais rápido e estamos em uma busca ativa, orientando que é preciso realmente também ir atrás das pessoas para elas serem identificadas e saberem que têm direito, porque esse auxílio já foi liberado. Falta apenas as pessoas se cadastrarem”, declarou o governador, ao participar da abertura da 22º edição da Fenearte, na última quarta-feira (6).

Resposta do Governo de Pernambuco

O Governo do Estado esclarece que para garantir o recebimento do Auxílio Pernambuco é necessário o cumprimento de critérios que perpassam pela renda familiar, tornando imprescindível a atualização cadastral no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) para fins de concessão do benefício, de fato, às famílias que tiveram perdas com as últimas chuvas que afetaram os municípios de Pernambuco.

O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional. Por isso, as informações que devem constar nele devem ser atualizadas e revalidadas a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania. A responsabilidade pela atualização cadastral é tanto das famílias quanto da gestão municipal, no qual aponta o Decreto Nº 11.016, de 29 de março de 2022.

O Governo do Estado, através da equipe estadual da Assistência Social, orienta constantemente a todos os gestores municipais sobre a importância da atualização das informações do CadÚnico, visto que essa é a forma de assegurar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade social aos programas e benefícios do Governo Federal, Estadual e Municipal.

É importante destacar que, até o momento, 28 dos 31 municípios incluídos na primeira lista de localidades que receberão o benefício em decorrência das chuvas do fim de maio deste ano já foram contemplados. Outros três ainda não tiveram acesso aos recursos por não terem cumprido trâmites relativos à criação de conta para transferência bancária e à assinatura de termo de aceite.

Além dessas 31 localidades, outras seis também têm moradores que receberão o Auxílio Pernambuco. Esses municípios haviam sido atingidos pelas chuvas do fim de maio, mas, por terem decretado situação de emergência depois do anúncio do benefício, não haviam sido incluídos na primeira etapa da medida. Para esse grupo, será destinado o total de R$ 4.449.100,69. A inclusão das pessoas afetadas pelas chuvas nesses municípios na lista de beneficiários foi objeto da Lei nº 17.863, de 30 de junho de 2022. O Auxílio Pernambuco consiste no pagamento de uma parcela única de R$ 1,5 mil para as famílias afetadas.

Através das equipes da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, órgão responsável pelos procedimentos do Auxílio Pernambuco, o Governo do Estado se coloca à disposição para orientações ou esclarecimentos que possam surgir entre os gestores municipais.