A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma velha conhecida do povo brasileiro. Foi criada durante a Ditadura Militar, em 1974, com a audaciosa proposta de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Hoje é percebida por uma imagem bem diferente desta que gostaria de ter, afogada em fraudes, corrupção, privilégios e irregularidades.
Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a 'Operação Odoacro' para desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf, no Maranhão.
Duarante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a empresa passou a fazer parte de uma manobra nas licitações para liberar recursos por meio de emendas parlamentares. O esquema está sendo chamado de "emendoduto".
Antes, a companhia já tinha se envolvido no "tratoraço", superfaturamento na compra de tratores por preços 259% acima dos encontrados no mercado.
A Codevasf é uma empresa pública e atualmente está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Rural. Quando foi fundada tinha o objetivo de desenvolver as áreas próximas aos rios São Francisco e Parnaíba. Depois, a área de atuação foi se ampliando, sobretudo durante a gestão Bolsonaro para atender ao Centrão.
Em 2010 foi incorporada à área de atuação da Codevasf as bacias hidrográficas federais dos rios Pardo, Jequitinhonha e Mucuri, bem como as bacias estaduais dos rios Araguari no Amapá e seu homônimo em Minas Gerais. A entrada do Amapá, por exemplo, foi para contemplar o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (2019-2021).
Com essa ampliação, a empresa passou a atuar em 3.113.903,78 km², abarcando 36,59% do território nacional e 2.675 municípios em quinze estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Antes de Bolsonaro, essa participação era de 27%, o que demontra um avanço de dez pontos percentuais.
No governo Bolsonaro, a Codevasf se tornou a estatal preferida do Centrão por conta da “rapidez” na entrega de repasses.
O inchaço da empresa foi marcado pelo loteamento de cargos por meio de indicações políticas do Centrão. Essa velocidade na entrega só é possível graças a falta de controle na aplicação de recursos. Enquanto isso, o orçamento aumentou e, mais da metade, é graças ao orçamento secreto.
Em 2019, o valor de empenhos (reserva de dinheiro) era de R$ 1,5 bilhão e no ano passado saltou para R$ 3,5 milhões.
Um dos principais órgãos do governo abastecido com verbas do orçamento secreto
A Codevasf foi um dos principais órgãos do governo abastecido com verbas do orçamento secreto. Parlamentares indicaram repasses aos estados usando as chamadas "emendas de relator", que impedem a identificação do autor das emendas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já ordenou ao Congresso Nacional a definição de uma maior transparência na sistemática, mas o movimento continua acontecendo.
O Maranhão é um dos estados onde a fraude tem acontecido. Para efeito de comparação, enquanto a capital São Luís recebeu R$ 1,5 milhão em verbas em 2021, enquanto o município de Imperatriz, uma cidade com uma população quatro vezes menor, conseguiu captar R$ 14 milhões.
O esquema prevê esquema para que sempre a mesma empreiteira vença as licitações. A construtora, inclusive, é apontada como tendo pouca experiência de mercado.
Na prática, os criminosos criam empresas de fachada e simulam competições durante as licitações, mas com o real propósito de fazer com que a empresa vencedora seja sempre a de Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Imperador", que possui grandes contratos com a Codevasf: a Construservice.
