ELEIÇÕES 2022

Eleitor pode ter o celular retido por mesário para evitar violação na votação de 2022, decide TSE

Ministros reforçaram a regra, que já havia sido aplicada nas eleições de 2018. Texto determina que dispositivos eletrônicos devem ser deixados com os mesários, junto com o título de eleitor

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Katarina Moraes

Publicado em 25/08/2022 às 13:32 | Atualizado em 25/08/2022 às 13:44
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O primeiro turno das eleições 2022 ocorrerá no próximo domingo (2)
O primeiro turno das eleições 2022 ocorrerá no próximo domingo (2) - ROBERTO JAYME/TSE
Da Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, que os mesários poderão reter os celulares de eleitores nas seções eleitorais para evitar alguma violação na cabine de votação.
A resposta foi dada em uma consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se as mudanças recentes nas resoluções do tribunal haviam derrubado a possibilidade de retenção dos aparelhos. Assim, os ministros reforçaram uma regra que já havia sido aplicada nas eleições de 2018.

Os ministros alertaram que descumprimento pelo eleitor poderá ser considerado crime. De acordo o presidente da corte, Alexandre de Moraes, os comandantes-gerais da Polícia Militar nos Estados manifestaram preocupação com a possibilidade de eleitores resistirem a cumprir a regra no dia das eleições.
 
"Se alguém fraude essa determinação legal, portando um segundo celular, insistindo em ingressar na cabine indevassável com o celular, estará cometendo um ilícito eleitoral e deverá ser reprimido pelo mesário, pelo presidente da seção e, se necessário, com o auxilio da força policial", reforçou o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Os ministros seguiram integralmente o voto do relator, Sergio Banhos. Ele argumentou que a resolução elaborada pelo TSE para disciplinar a realização das eleições deste ano prevê a proibição de entrar na cabine de votação portando "aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto".

O texto determina que esses dispositivos devem ser deixados com os mesários, junto com o título de eleitor.

Durante a votação, os ministros ainda incorporaram a sugestão de Alexandre de Moraes, que defendeu a possibilidade de os juízes responsáveis pelas seções de votação acionarem a Polícia Militar (PM) para deter eleitores que resistam a entregar os aparelhos eletrônicos aos fiscais que integram a mesa de votação.

"O cidadão deve deixar o celular com o mesário, que é uma autoridade pública federal e tem poder de polícia. Vai votar, volta e retira o seu celular", afirmou Moraes.

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