Eleições 2022
Anderson Ferreira comemora vitória na Justiça contra o Governo de Pernambuco
Presidente do PL de Pernambuco impetrou com um mandado de segurança para obter informações sobre os recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Cadastrado por
Renata Monteiro
Publicado em 25/08/2022 às 16:23
| Atualizado em 25/08/2022 às 16:45
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O mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL), presidido pelo candidato a governador Anderson Ferreira, acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O desembargador Mauro Alencar, em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado a prestar esclarecimentos ao órgão sobre os recursos do Feef. O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.
"Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão", argumenta o candidato.
"Tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial", complementou Anderson Ferreira, quando protocolou o primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.
Confira sabatina da Rádio Jornal com Anderson Ferreira:
O Partido Liberal tem reiterado que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos.
“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual'', pontuou Anderson Ferreira.
