Candidatos à Presidência defendem regulamentação de entregadores e motoristas; saiba propostas

'Bicicletas voam na cidade que não vê dor no app', diz um poema da pernambucana Cida Pedrosa publicado no auge da pandemia de covid-19. Motoristas e entregadores de aplicativos como Uber, 99 e iFood, à margem da legislação trabalhista, ganharam atenção dos três candidatos à Presidência da República que lideram as pesquisas eleitorais.

Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT) possuem propostas, em seus respectivos programas de governo, para alterar a legislação e oferecer direitos à classe de trabalhadores de aplicativos. Veja o que consta em cada documento.

Ciro Gomes classifica seu plano de governo (2,8 MB) como uma série de diretrizes do chamado Plano Nacional de Desenvolvimento. Ele propõe a redação de um novo Código Brasileiro de Trabalho (CBT), para defender práticas de proteção internacionais e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Regulamentaremos e asseguraremos direitos para trabalhadores intermediados por aplicativos, estabelecendo patamares de higiene, segurança e de ganhos compatíveis com o Princípio de Dignidade da Pessoa Humana", diz um trecho do documento.

Lula propõe uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho e acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para isso, o plano de governo do ex-presidente (270 KB) garante um amplo debate e negociação.

Ele promete "especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma".

Já Bolsonaro foca em na geração de emprego e afirma que, num eventual segundo mandato, concentrará forças nas políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade, ainda na casa de 40% da força de trabalho.

"A estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros", diz o documento (2,4MB).

Salário mínimo para motoristas e entregadores de aplicativo?

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para estabelecer remuneração mínima para motoristas de aplicativos de transporte privado e pago de passageiros, como Uber e 99.

O PL 1471/2022 determina que a regulamentação dos serviços de app deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. Saiba mais na Coluna de Mobilidade do JC.