Liminar do TRE proíbe Marília Arraes de se declarar candidata de Lula, mas ela pode apoiá-lo
Entenda a decisão do TRE
O desembargador auxiliar do TRE Pernambuco Rogério Fialho, em decisão liminar, acolheu parcialmente um pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco para proibir a campanha de Marília Arraes (SD) de utilizar o termo “Lula é Marília” em publicação na rede social.
A publicação indica que a candidata ao governo Marília Arraes seria apoiada pelo ex-presidente Lula (PT) no Estado.
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Porém, em Pernambuco, Lula já anunciou que apoia a candidatura de Danilo Cabral (PSB). Inclusive, PT e PSB estão na mesma coligação no Estado, a Frente Popular.
Na decisão, o desembargador entendeu que a mensagem cria “artificialmente na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais” por retratar um suposto apoio que não se reflete nas coligações estaduais.
Na mesma decisão, o desembargador não acatou o pedido da Frente Popular para que Marília não utilizasse mais expressões que demonstram seu apoio a Lula como “Marília é Lula” ou “Mulher guerreira de Arraes e Lula”.
Ele justificou que o partido da candidata Marília Arraes, o Solidariedade, apesar de não ter se coligado com o PT, de Lula, no plano estadual, apoia a sua candidatura no plano nacional. Cabe recurso ao pleno do TRE-PE.
“(…) É plenamente permitido que a candidata Marília Arraes manifeste seu apoio ao candidato Lula, com o uso da frase “#BoraMarilhar com #LulaPresidente” ou “Marília é Lula”, já que para o cargo de Presidente, formou-se Coligação entre a Federação Brasil da Esperança e o Partido Solidariedade, no entanto, afirmar o inverso seria confusão na mente do eleitorado, já que Lula está apoiando a candidatura de Danilo Cabral, ao cargo de governador do estado de Pernambuco”, discorreu Rogério Fialho na sua decisão.
O desembargador auxiliar determinou a retirada imediata da expressão “Lula é Marília” de peças publicitárias de campanha publicadas no Instagram da candidata sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.
O coordenador jurídico da coligação Pernambuco na Veia, de Marília Arraes, o jurista Walber Agra, disse ser importante a decisão de se manter peças com apoio de Marília a Lula.
“A Justiça Eleitoral é a guardiã da democracia e muito nos tranquiliza acompanhar decisões como essa que barram as tentativas de autoritarismo da Frente Popular que ao invés de se preocupar com a boa política tenta se apossar, a todo custo, da imagem pública de Lula”, disse.