Danilo Cabral entra com ação na Justiça Eleitoral contra Marília Arraes por suposto abuso de poder político e uso da máquina

A Frente Popular de Pernambuco, liderada pelo candidato a governador Danilo Cabral (PSB), protocolou uma ação de investigação, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), pedindo a cassação da sua adversária, a candidata a governadora Marília Arraes (Solidariedade) e do candidato a vice-governador, o deputado Sebastião Oliveira (Avante). 

A ação, que foi apresentada nessa segunda-feira (26), se baseia em denúncia de um suposto abuso do poder político em favor de Marília, que teria sido praticado por um  prefeito do interior do Estado. O documento também solicita a investigação do prefeito do município de Tacaratu, Wellington Ângelo e a secretária de Educação, Margarete Freire Rodrigues. 

 

De acordo com a equipe jurídica da coligação da Frente Popular, a referência para o pedido de investigação se dá por causa da conduta da auxiliar da pasta de Educação, em 12 de julho de 2022, e do ato promovido pelo prefeito, que é apoiador de Marília Arraes, para os servidores da prefeitura. Em papel oficial e com timbre do Poder Executivo municipal, ela teria convocado  funcionários contratados para se engajarem em evento político em favor de Marília Arraes, às 15h, horário de expediente, do dia 14 de julho.

Documentos anexados na ação indicam, segundo a equipe jurídica de Danilo Cabral, para a “inequívoca ciência dos candidatos investigados quanto às condutas ilícitas denunciadas”. Argumenta que foi promovido um “verdadeiro ato de campanha (ainda que estivesse apenas a fase de pré-campanha) em praça pública, com a participação de inúmeros servidores municipais cedidos em prol da candidatura da Sra. Marília Arraes em horário de expediente”.

O principal documento é a cópia do ofício em papel timbrado, enviado pela secretaria para os gestores e com apelo que eles repassem às respectivas equipes. Alerta que os “os servidores, como se percebe, foram compelidos, coagidos, assediados a participarem do evento” a se engajarem e apoiarem o prefeito no ato da candidata ao governo pelo Solidariedade.

A ação também  juntou vídeos no evento liderado pelo prefeito, sendo apresentado pelo jurídico da campanha de Danilo Cabral, sob o argumento de que esse material se dá como prova de que houve desvirtuamento da finalidade última da Administração Pública  e a utilização da máquina estatal em proveito próprio e fins eleitorais.

A transcrição do discurso de Washington Ângelo também sustenta a ação: “Queria também agradecer a todos meus secretários que compareceram, enfim a todos que estão aqui, contratados, funcionários”, disse o prefeito à ocasião.

"O aliciamento de servidores se deu pela Secretaria de Educação. E, como é cediço, especificamente em relação aos professores, tem-se que estes, além do horário regular de regência de aula, também necessitam prestar serviço extraclasse (estudos, planejamento e avaliação), serviço este incluído na carga horária de trabalho e que deve ser fielmente desempenhado pelos docentes”, aponta a ação da Frente Popular.

“O abuso de poder político é condenável por afetar a legitimidade e normalidade dos pleitos e, também, por violar o princípio da isonomia entre os concorrentes, amplamente assegurado na Constituição da República”, disse o advogado Lêucio Lemos. 

De acordo com a Lei das Eleições, de nº 9.504/97, no Art. 73 , é citado a proibição da algumas condutas dos agentes públicos, servidores ou não entre elas, “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor empregado estiver licenciado”.

Além da possibilidade de cassação da chapa da coligação perna, a ação pode levar o prefeito Washington Ângelo e a secretária de Educação, Margarete Freire Rodrigues, a responderem por improbidade e terem os direitos cassados. 

RESPOSTA

 A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, por meio de nota assinada pelo advogado Walber Agra, afirma que diante dos fatos apurados, "não houve nenhum envolvimento de nenhum integrante da chapa majoritária.

"Ao tomar conhecimento da conduta irregular da secretária de Educação, Margarete Freire, o prefeito abriu inquérito administrativo e de imediato exonerou a servidora. Assim que os prazos de defesa forem abertos pela Justiça Eleitoral a coordenação jurídica apresentará as devidas argumentações e provas", diz o posicionamento da equipe de Marília Arraes. 

"Outro assim, resta inconcebível a imputação de qualquer tipo de responsabilidade para a chapa majoritária, haja vista que seus integrantes não organizaram o evento e nem muito menos poderiam saber de um ato isolado, não autorizado e que não teve nenhuma repercussão para o evento realizado", pontua Walber Agra.