O Ministério da Defesa apresentou, nesta quarta-feira (9) o relatório sobre as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação brasileiro. A entrega da análise ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem com atraso e após cobrança do presidnete da Corte, Alexandre de Moraes. 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  disse em nota que "recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa", que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, "não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022".

Ainda segundo o TSE, as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.

Veja a coclusão do relatório:

"A segurança dos sistemas informatizados é baseada em processos, pessoas e equipamentos, que, juntos, devem buscar a aderência às melhorespráticas de gestão e de segurança, visando mitigar possíveis vulnerabilidades. A atuação estritamente técnica da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV) na fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (SEV) procurou elementos que objetivassem identificar possíveis vulnerabilidades no processo, com o intuito de contribuir com a Corte Eleitoral, de forma independente e isenta, valendo-se das ferramentas disponibilizadas pelo TSE e em conformidade com a Resolução TSE n° 23.673/2021.

Cumpre destacar que o trabalho da EFASEV se restringiu à fiscalização do SEV, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais.
O SEV é complexo e composto por várias soluções de hardware e de software que têm sido aprimoradas com o passar dos anos. Neste escopo, a análise e o acompanhamento das etapas previstas nas normas do TSE trazem uma oportunidade de fiscalizar o processo por entidades externas. Entretanto, apesar da intenção de conferir transparência ao processo, as ferramentase osprocedimentosdisponibilizado pela equipe técnica do TSE para o trabalho das entidades fiscalizadoras não foram suficientes para uma análise técnica mais completa.

As condições estipuladas, tanto na "Inspeção dos Códigos-fonte" como durante a compilação do software, dificultaram a busca por possíveis vulnerabilidades do SEV. A análise estática de um código de mais de 17 milhões de linhas, aliada à falta de informação das condições de seguranca da rede usada para armazenar os repositórios das bibliotecas de compilação, limitou a abrangência e a eficácia do procedimento de fiscalização feito pela E FA S E .

Assinala-se a não disponibilização do controle de versões como importante lacuna na fiscalização dos códigos-fonte. Isto não permite assegurar que o código presente nas urnas nos dias de votação corresponde exatamente ao que foi verificado pela equipe.

É fato que, quanto à "Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização deu m a investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos.

No que é pertinente à "Geração de Mídias, Preparação das Urnas e Verificação dos Sistemas Eleitorais instalados no TSE e de "Zerésima" do Sistema de Totalização", constatou-se a conformidade na realizacão dos procedimentos previstos.

O teste funcional, chamado pelo TSE de Teste de Integridade, é uma ferramenta de fiscalização que emprega metodologia amplamente utilizada pela comunidade acadêmica e por empresas do ramo de desenvolvimento de sistemas, sendo conhecida como "teste caixa-preta". Ele busca verificar se as funcionalidades de um equipamento ou software estão em conformidade com o comportamento esperado.

Nesse contexto, a EFASEV entende que o Teste de Integridade é uma ferramenta adequada para se verificar o correto funcionamento da urna eletrônica, desde que seja realizado em condições normais de uso (condições de votação), de forma que a urna não identifique que está em teste. Assim, o Teste de Integridade, sem biometria, não se constitui, tecnicamente, na ferramenta mais completa, pois não reproduz inteiramente as condições normais de uso da urna. Para a maior efetividade nesse aspecto, o Projeto-Piloto com Biometria surgiu como uma ferramenta que confere maior fidedignidade da urna testada às condicões reais de votação.

Na ótica da EFASEV, a inclusão do Projeto-Piloto com Biometria, estabelecido na Resolução TSE n° 23.710/2022, em complemento ao Teste de Integridade, foi um avanço, ainda que sujeito a aperfeiçoamentos. Após realizado o primeiro turno da eleição, foram sugeridas ao TSE, para o segundo turno, melhorias no projeto-piloto com o objetivo de aumentar a sua eficácia técnica. Essas melhorias, todavia, não foram implementadas.

Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto.

Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.

No que tange ao Projeto-Piloto com Biometria, o teste foi inconclusivo, devido à adesão aquém da faixa percentual de 75% a 82% dos eleitores aptos nas seções eleitorais; ao número reduzido de urnas submetidas ao Projeto-Piloto; e à escolha não aleatória e com grande antecedência.

Em decorrência das conclusões advindas do trabalho de fiscalização, apresentaram-se, no item XI do presente relatório, oportunidades de melhoria, entendidas pela EFASEV como importantes para o aperfeiçoamento do processo. Em suma, as oportunidades de melhoria indicam que é pertinente ampliar o acesso ao conteúdo do sistema, bem como realizar o trabalho das entidades fiscalizadoras conjuntamente com os técnicos do TSE, para o esclarecimento imediato d e quaisquer dúvidas d a equipe fiscalizadora.

Além disso, é necessário ampliar a participação do eleitorado no Projeto-Piloto com Biometria e o número de urnas selecionadas de forma aleatória, buscando maior proximidade das condições normais de uso da urna.

De todo o trabalho realizado, observou-se que, devido à complexidade do SEV e à falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso aos conteúdos de programas e bibliotecas, mencionados no presente relatório, não foi possivel fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas.

Na vertente dos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação, a incapacidade de o Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria reproduzirem, com fidelidade, as condições normais de uso das urnas eletrônicas que foram testadas não permite afirmar que o SEV está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.

Com vistas ao máximo de transparência do SEV fiscalizado no pleito eleitoral do corrente ano, entende-se como importante promover-se a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, para superar as dificuldades e as lacunas da fiscalização e a carência de maior certeza quanto à eficácia do teste funcional.

Por fim, os integrantes da F A S E reforçam seu compromisso com a tecnicidade e a isenção profissional, reiterando o espírito colaborativo para com a Justiça Eleitoral, sob a pauta da transparência e da idoneidade que envolvem um processo tão importante para a Sociedade Brasileira e para a Democracia.
É o relatório."

 

RELATÓRIO DA DEFESA

O Ministério da Defesa informou no último dia 7, pelas redes sociais, que irá entregar nesta quarta-feira ao TSE o relatório da fiscalização do sistema eletrônico de votação. 

 Após ser pressionado por uma ação movida pelo partido Solidariedade junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a entrega dos resultados da análise feita pelo Ministério da Defesa sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, o órgão ministerial comunicou já havia informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 19 de outubro, que o trabalho ainda não terminou.

O Ministério da Defesa comunicou ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que o relatório final sobre a fiscalização só será concluído após a votação do segundo turno. O Ministério garante que nenhum relatório preliminar de avaliação sobre o sistema eleitoral foi entregue a candidatos ou partidos até agora.

Defesa diz que irá entregar o relatório em até 30 dias após o segundo turno

No ofício encaminhado ao TSE, a pasta afirmou que o trabalho de análise é feito por militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea, especialistas sistemas de tecnologia da informação. Em trecho do ofício, divulgado pelo portal de notícias G1, consta que "Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho. Assim sendo, convém esclarecer que, devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato". As colunistas do G1 Andréia Sadi e Júlia Duailibi informaram que as conclusões da auditoria já haviam sido entregues ao presidente Jair Bolsonaro. 

Apesar de Bolsonaro ter feitas inúmeras críticas colocando sob suspeita a eficiência e integridade da urna eletrônica, sem nunca ter apresentado provas sobre isso, o Ministério da Defesa achou por bem não revelar se encontrou alguma irregularidade ou se, como outros órgãos de fiscalização já fizeram, não encontraram nada de errado no  funcionamento das urnas eletrônicas, sistema que já é utilizado no Brasil há 26 anos.