PEC DA TRANSIÇÃO: Lula e Arthur Lira se acertam e Emenda à Constituição manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou, nesta quarta-feira (9), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). E, nessa primeira reunião, que ocorreu na casa do parlamentar, em Brasília, os dois acertaram que a PEC da Transição será levada a plenário para ser aprovada até o próximo dia 15 de dezembro, data estabelecida para que o projeto do Orçamento de 2023 vá para votação no Congresso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600 custará entre R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023. Além disso, Lula deve incluir R$ 150 a mais para cada filho das famílias beneficiadas pelo programa. Essa quantia a mais no orçamento do próximo ano também deve assegurar o aumento real (acima da inflação) para o salário-mínimo em 2023.

A opção por encaminhar uma PEC para retirar o Bolsa Família do teto de gastos e liberar dinheiro para saúde, educação e obras públicas foi confirmada pelos líderes petistas na Câmara dos Deputados. A medida desafogaria o Orçamento e, em contrapartida, também possibilitaria que o governo federal aplicasse tais recursos em outros programas de prioridade do governo Lula.

"O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora [o vice-presidente eleito] Geraldo Alckmin e [o ex-ministro Aloízio] Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse o deputado federal petista Reginaldo Lopes, que faz parte da equipe de transição do governo.

O texto da PEC da Transição seja finalizado ainda nesta semana para que Arthur Lira, bem como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, possam avaliá-lo e, posteriormente, divulgar. Isso acontecendo, o Congresso já iniciaria a tramitação a partir da próxima semana, sendo votado na comissão de Constituição e Justiça, antes que chegue até o plenário.

Manutenção da presidência da Câmara

Antes mesmo de ser empossado presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que não existirá um candidato do governo na disputa pela presidência da Câmara. Com isso, a tendência, é que Arthur Lira seja reconduzido ao cargo no próximo ano. Algo visto internamente como uma "relação de cooperação" com o governo futuro e que foi firmado na reunião desta quarta.