O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entrega na noite desta quarta-feira (16) o texto da PEC da Transição ao relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta dá o tamanho da demanda do governo Lula para cumprir promessas anunciadas durante a campanha, além do carro chefe que é o Bolsa Família de R$ 600 + R$ 150 para mães com filhos de até seis anos de idade. 

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O que é a PEC da Transição?

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. "Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. 

O que você acha da mudança do nome e das novas regras que devem ser impostas pelo governo Lula?

Salário mínimo

De acordo com o senador Wellington Dias (PT), uma das propostas que constam na PEC da Transição é o aumento real do salário mínimo.

A sugestão do governo é que o valor do salário seja de R$ 1.320,00 em 2023. Esse valor corresponde a um aumento de 1,4% acima do valor que consta na proposta do orçamento para o próximo ano.

A projeção orçamentária do atual governo é que o salário seja de R$ 1,302,00.

Como fica o valor do salário mínimo?

• Proposta atual (governo Bolsonaro): de R$ 1.212 para R$ 1.302
  
• Proposta do governo Lula: de R$ 1.212 para R$ 1.320

VALOR do NOVO SALÁRIO MÍNIMO em 2023