PEC DA TRANSIÇÃO: Revisão do teto de gastos não será de forma 'atabalhoada', diz Wellington Dias

 A revisão do teto de gastos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá ser feita "com diálogo e responsabilidade" e não de forma "atabalhoada", segundo afirmou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos principais porta-vozes do líder petista em assuntos econômicos. 

Ainda segundo o ex-governador do Piauí, há quase um consenso de que a âncora fiscal precisa ser revista. "O teto causou um conjunto de efeitos colaterais que engessam o País. Então, há necessidade de uma revisão, que vai ser trabalhada pelo diálogo, não vai ter nada feito de forma atabalhoada, vai ter muita responsabilidade", afirmou Wellington Dias em entrevista a GloboNews, nesta segunda-feira (21).

 

"Tem já quase que um consenso no Brasil, o próprio ministro Paulo Guedes, pessoas do Congresso Nacional, de diversas linhas de pensamento da economia, o setor privado, vários partidos de que a âncora sustentada no teto... simplesmente, o teto desde o primeiro ano já furou. Ou seja, você teve que fazer alterações", emendou.

Existe a perspectiva de que a discussão sobre a regra fiscal possa ocorrer ainda neste ano, no entanto, a urgência da equipe de Lula gira em torno a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de gastos. 

Conforme informações do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado),  um texto alternativo de PEC apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) prevê uma data para a mudança no regime fiscal do País, com o fim do teto.

O parlamentar propõe que um novo arcabouço fiscal seja instituído até 17 de julho do ano que vem, por meio de lei complementar. Vieira ressalta que nos últimos quatro anos, período do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso fez diversas alterações na Constituição que criaram exceções ao teto de gastos, aprovado em 2016 no governo Michel Temer.

"Ora, uma regra que precisa de exceção em caráter recorrente mostra-se ineficaz e perde a credibilidade", afirma o senador. O texto da PEC de Vieira não sugere qual arcabouço fiscal substituiria o teto, mas determina que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar para mudar a âncora fiscal.

O prazo de 17 de julho coincide com a data limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

"Assim, a LDO 2024 já poderá ser aprovada em consonância com o regime fiscal que vier a ser proposto e aprovado", justifica Vieira.