O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta segunda-feira (28), que encontrou e bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil. O valor deverá ser descontado para quitar parte da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido após ação sem embasamento para anulação de votos no segundo turno das eleições 2022. 

Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla.

Inicialmente, a multa aplicada por Moraes estendia-se a toda a coligação que apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PP e Republicanos), mas os partidos recorreram e isolaram o PL na ação. 

MULTA APLICADA POR MORAES:

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, negou, na quarta-feira (23), o pedido do PL para anular votos do segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta pelos partidos Progressistas e Republicanos. 

Moraes afirmou que houve litigância de má-fé por parte dos requerentes.

“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.

O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:

 

O que pediu o partido de Bolsonaro?

Após o PL, partido de Jair Bolsonaro, pedir a anulação dos votos de 279 mil urnas e ser interpelado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, a incluírem no pedido a votação do primeiro turno eleitoral, o presidente do partido, Waldemar Costa Neto, rebateu o ministro e manteve o pedido de anulação dos votos.

 

Segundo Waldemar, a "intenção é que se cumpra a lei". "Se tiver indício, essa urna não pode ser considerada", declarou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23). 

Moraes havia condicionado analisar o relatório se o PL apresentasse dados do 1º turno, dando para isso prazo de 24h. O partido, no entanto, convocou a coletiva para explicar o que iria fazer quanto ao pedido de Moraes. 

"Estamos apresentando um pedido de emenda da determinação feita pelo ministro Alexandre, onde ele pede que também seja estendida essa verificação ao primeiro turno. Dissemos que fizemos a opção de pedir no segundo turno, até porque entendemos que pela transparência e necessidade do processo legal de todos os envolvidos, seria impossível fazer com que todas as pessoas atingidas por uma decisão viesse aos atos e se manifestassem. Pedimos que nesse primeiro momento fosse feita a verificação extraordinária no segundo turno", afirmou o advogado da legenda. 

O PL diz que ratifica o pedido feito inicialmente - de rever votos proferidos em mais de 279 mil urnas, mas somente no segundo turno - por considerar uma verificação "mais prática, objetiva e célere". Para o partido, se o TSE de fato identificar as supostas "falhas", o tribunal poderia então decidir para ambos os turnos.

 

Ação do PL contra urnas eletrônicas 

Em representação enviada na terça-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL afirma que o presidente Jair Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno das eleições e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30.

Para chegar a esse porcentual, o partido de Jair Bolsonaro pede a anulação dos votos de 279 mil urnas. O número representa mais da metade dos votos do País.

Depois que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou a conclusão do relatório do partido sobre as eleições, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que a sigla também inclua na ação ao tribunal o questionamento ao resultado do 1º turno das eleições.

Com isso, o partido está obrigado a questionar os números que fizeram do PL a maior bancada na Câmara, com 99 deputados.

Bolsonaro e Costa Neto entraram com ação no TSE pedindo que sejam desconsiderados os votos de 279 mil urnas, sob o argumento de que os modelos são anteriores a 2020 e têm o mesmo número de patrimônio.

O PL alega que isso impediria a fiscalização dos equipamentos. Essas urnas, porém, já foram usadas nas eleições de 2018.

Desde o ano passado, Bolsonaro põe em dúvida o sistema eleitoral, mas nunca apresentou provas do que diz.

Recentemente, auditoria feita pelas Forças Armadas mostraram a lisura das eleições. Nos bastidores, porém, o presidente continua dizendo que é vítima de uma "armação" da Justiça Eleitoral.