O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento dos recursos destinados às emendas de relator (orçamento secreto) previstos para este ano de 2022 e que ainda estão bloqueados. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a decisão do presidente vem após Lula (PT) fechar apoio a Arthur Lira (PP) na reeleição à presidência da Câmara dos Deputados.
O orçamento secreto foi criado por Bolsonaro e repassou ao relator do orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia decidir o que fazer com bilhões do orçamento da União.
Segundo o jornal, Bolsonaro assinou duas medidas nesta quarta-feira (30) para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma proposta ao Congresso para secar a fonte do orçamento secreto ao remanejar as verbas para outras áreas. Além disso, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.
Do total previsto para o orçamento secreto este ano (R$ 16,5 bilhões), R$ 7,8 bilhões não foram liberados pelo governo federal.
Adiantando-se à medida, parlamentares já articulam usar a PEC da Transição como mecanismo para garantir a liberação do dinheiro do orçamento secreto.
Congressistas tentam costurar no texto permissão para antecipar para 2022 investimentos públicos e abrir uma folga no orçamento. Assim, despesas atualmente congeladas por conta do teto de gastos seriam desbloqueadas, entre elas os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto, poderiam ser utilizados ainda neste ano.
Além disso, o Centrão articula alterar a PEC para incluir uma regra que tornam as emendas secretas impositivas, o que obrigaria o Executivo a fazer os pagamentos e blindaria os repasses de cortes. Os recursos são fundamentais para as campanhas de reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. Sem honrar o pagamento do orçamento secreto, ambos correm risco de perder apoios.
Comentários