TRANSIÇÃO

PEC do BOLSA FAMÍLIA: Futuro ministro da Economia, Haddad diz estar satisfeito com resultado da PEC

O futuro ministro disse lamentar que a base do governo Bolsonaro tenha votado contra o projeto que viabiliza o Bolsa Família no valor de R$ 600

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Mirella Araújo

Publicado em 21/12/2022 às 19:43 | Atualizado em 21/12/2022 às 19:43
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Do Estadão Conteúdo
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (21) que está satisfeito com o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O texto, aprovado há pouco pela Câmara dos Deputados em segundo turno, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e garante pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
"Nós tínhamos dois objetivos com essa PEC. O primeiro em relação ao valor, que deveria atender dois requisitos: primeiro o da neutralidade fiscal. O orçamento do ano que vem não pode ser menor do que o orçamento deste ano, caso contrário não conseguiríamos cumprir as obrigações contratadas pelo atual governo, sobretudo durante o processo eleitoral. Temos que combinar esses dois fatores: atender os compromissos firmados e buscar a neutralidade", disse, citando que a nova gestão não tem intenção de expandir os gastos fiscais.
O texto aprovado pelos deputados encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Como o Broadcast mostrou, esse acordo vinha sendo costurado, mas o martelo foi batido em reunião na manhã de ontem na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença de Haddad.
Segundo o futuro ministro, o valor da PEC permite recompor as rubricas pactuadas durante as eleições, por ambos candidatos.
"Lamentei muito que a base do atual governo votou contra o Bolsa Família, depois de dizer durante a campanha que ele não seria cortado a partir de janeiro. Fiquei um pouco perplexo com esse comportamento", disse.
 

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