O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, fez uma apresentação à imprensa, na manhã desta terça-feira (27), rebatendo dados apresentados pela vice-governadora eleita, Priscila Krause (DEM).
Segundo Priscila, após balanço realizado pela equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra (PSDB), houve constatação de aceleração de gastos e contratações nos últimos meses da gestão Paulo Câmara.
Ela apontou que Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos e que o discurso de que está tudo bem com as contas não tem lastro na realidade.
Décio, por sua vez, fez uma apresentação explicando que o Estado de Pernambuco tem, hoje, em caixa, um total de R$ 2,9 bilhões e que esse é o melhor resultado já entregue em uma transição nos últimos 27 anos.
"Eu nunca vi um governo ir para o outro com R$ 3 bilhões de caixa, nunca vi dizer que isso aqui é pouco. Consegui levantar os últimos 27 anos e não encontrei nada nem parecido. É o melhor resultado de caixa dos últimos 27 anos", iniciou.
A crítica da equipe de Priscila Krause se dá sobre o governo ter aumentado gastos em um cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolve o ICMS. A vice-governadora eleita ainda falou em obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. "É preciso termos obras com começo, meio e fim”, disse.
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Segundo Décio, o Estado tem garantia do Tesouro Nacional de que, a partir de janeiro de 2023, poderá pedir operações de crédito, ou seja, empréstimos, na ordem de R$ 3,4 bilhões, além dos R$ 2,9 bi já deixados em caixa. Ele cobrou que a equipe de Raquel vá atrás dessas operação de crédito juntos aos bancos. Se possível, "imediatamente".
"Temos dois números. O R$ 2,9 bi é dinâmico. Aumenta, diminui, mas não deve alterar muito, pois estamos nos últimos dias úteis do ano. O R$ 3,4 bi é aval, uma garantia da União de que se pode angariar empréstimo. Isso foi possível porque trabalhamos em três eixos: cortamos despesa de custeio, depois trabalhamos a redução de benefício fiscal e alavancamos a receita. Antes da decisão que reduziu o ICMS dos Estados, tínhamos tido bom ajuste de receita. isso nos deu o título de Capag B, concedido pelo Tesouro Nacional, com parecer da Procuradoria da Fazenda, órgãos nacionais, que apontaram o equilíbrio dinâmico do Estado", afirmou o secretário.
O secretário também destacou que a dívida do Estado hoje está na casa dos 21%, e deve encerrar 2022 em 26%. "É o menor endividamento história. Além disso, Pernambuco tem o menor comprometimento de despesa de pessoal diante da Receita Corrente Líquida (RCL), vamos encerrar em 42,7, a maior parte do tempo era 45, 46 e 49, que é o limite.
Obras
Na apresentação em que criticou os números da atual gestão, Priscila afirmou que ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem.
Ela também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Segundo o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, os dados apresentados por Décio deixam claro que há recurso para as obras, principalmente pela possibilidade da operação de crédito.
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